Projeto de Lei n° 6222, de 2025

Autoria: Deputada Federal Ana Paula Lima (PT/SC)

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PL 6222/2025

Assunto: Honorífico > Data Comemorativa, Política Social > Proteção Social > Direitos Humanos e Minorias, Política Social > Proteção Social > Mulheres

Ementa: Institui a Mobilização Nacional dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência e do Racismo contra as Mulheres.

O que é
A proposta estabelece a Mobilização Nacional dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência e do Racismo contra as Mulheres. Essa mobilização ocorrerá anualmente de 20 de novembro a 10 de dezembro. O objetivo é fortalecer ações de prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres, promovendo a articulação entre o poder público e a sociedade civil.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior conscientização social sobre as causas e impactos da violência contra as mulheres.
- Fortalecimento das ações de prevenção e proteção, com atenção às diferentes realidades sociais.
- Promoção de valores democráticos e igualdade, contribuindo para uma sociedade menos violenta.
- Integração de iniciativas públicas e privadas, ampliando a efetividade das ações.
- Visibilidade para práticas relevantes no enfrentamento das violências, promovendo ambientes seguros.
Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

Situação Atual Em tramitação

Prazo aberto
Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão - De 12/11/2026 a 18/11/2026
Último local:
11/11/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Estado atual:
13/11/2026 - INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA

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Resultado apurado em 2026-11-18 às 15:05

Identificação:
PL 6222/2025
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
20/03/2026
Descrição/Ementa
Institui a Mobilização Nacional dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência e do Racismo contra as Mulheres.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 6222/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
20/03/2026
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 6222/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Roberta Acioly (REPUBLICANOS/RR)
Data:
11/11/2026
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre Projeto de Lei n° 6222, de 2025, da Deputada Federal Ana Paula Lima (PT/SC), que Institui a Mobilização Nacional dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência e do Racismo contra as Mulheres.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
P.S 130/2026 - CDH
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
11/11/2026
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre Projeto de Lei n° 6222, de 2025, da Deputada Federal Ana Paula Lima (PT/SC), que Institui a Mobilização Nacional dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência e do Racismo contra as Mulheres.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 73ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto. Em seguida, a relatora solicita urgência (REQ 137/2026 - CDH) para a matéria, que é aprova... | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 137/2026 - CDH
Autor:
Senadora Roberta Acioly (REPUBLICANOS/RR), Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
11/11/2026
Descrição/Ementa
Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 6222/2025.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
11/11/2026
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 73ª Reunião CDH
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data Documento oficial Ação legislativa
21/03/2026 Publicado no DSF Páginas 136-143 - DSF nº 32
Autuado o Projeto de Lei nº 6222/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Despacho:
10/11/2026
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senadora Roberta Acioly (encerrado em 11/11/2026 - Deliberação da matéria)
Prazos:
12/11/2026 - 18/11/2026: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Vigente
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, MOBILIZAÇÃO, TERRITORIO NACIONAL, PERIODO, ATIVISTA, COMBATE, VIOLENCIA, RACISMO, MULHER, PREVENÇÃO, REPARAÇÃO, PROMOÇÃO, ARTICULAÇÃO, PODER PUBLICO, SOCIEDADE CIVIL, TRANSFORMAÇÃO, CULTURA, REDUÇÃO, DESIGUALDADE SOCIAL, PREVISÃO, PROJETO ESPECIFICO, ANUALIDADE, ORIENTAÇÃO, PRIORIDADE, PARTICIPAÇÃO, DIRETRIZES GERAIS, DATA NACIONAL, MES, NOVEMBRO, DEZEMBRO
13/11/2026
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 18/11/2026.
(Pendente de deliberação do Requerimento nº 137, de 2026, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal).
11/11/2026
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 12/11/2026 a 18/11/2026. Perante a Mesa.
11/11/2026
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 137, de 2026, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que solicita urgência para o Projeto de Lei nº 6.222, de 2025, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, ambos do Regimento Interno. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
11/11/2026
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Roberta Acioly por deliberação da matéria.
11/11/2026
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 73ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto. Em seguida, a relatora solicita urgência (REQ 137/2026 - CDH) para a matéria, que é aprovada pela comissão.
P.S 130/2026 - CDH
11/11/2026
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 12:56.
11/11/2026
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido o relatório da Senadora Roberta Acioly, com voto favorável ao projeto de lei.
10/11/2026
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 73ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 11/11/2026.
10/11/2026
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Roberta Acioly, para emitir relatório.
10/11/2026
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
20/03/2026
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 6222/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 136-143 - DSF nº 32
PL 6222/2025
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 15/11/2026 22:53