Projeto de Lei n° 6222, de 2025
Autoria: Deputada Federal Ana Paula Lima (PT/SC)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 6222/2025
Assunto: Honorífico > Data Comemorativa, Política Social > Proteção Social > Direitos Humanos e Minorias, Política Social > Proteção Social > Mulheres
Ementa: Institui a Mobilização Nacional dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência e do Racismo contra as Mulheres.
- Maior conscientização social sobre as causas e impactos da violência contra as mulheres.
- Fortalecimento das ações de prevenção e proteção, com atenção às diferentes realidades sociais.
- Promoção de valores democráticos e igualdade, contribuindo para uma sociedade menos violenta.
- Integração de iniciativas públicas e privadas, ampliando a efetividade das ações.
- Visibilidade para práticas relevantes no enfrentamento das violências, promovendo ambientes seguros.
Situação Atual Em tramitação
- Prazo aberto
- Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão - De 12/11/2026 a 18/11/2026
- Último local:
- 11/11/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Estado atual:
- 13/11/2026 - INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Identificação:
- PL 6222/2025
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/03/2026
- Descrição/Ementa
- Institui a Mobilização Nacional dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência e do Racismo contra as Mulheres.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 6222/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/03/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 6222/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Roberta Acioly (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 11/11/2026
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre Projeto de Lei n° 6222, de 2025, da Deputada Federal Ana Paula Lima (PT/SC), que Institui a Mobilização Nacional dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência e do Racismo contra as Mulheres.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- P.S 130/2026 - CDH
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 11/11/2026
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre Projeto de Lei n° 6222, de 2025, da Deputada Federal Ana Paula Lima (PT/SC), que Institui a Mobilização Nacional dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência e do Racismo contra as Mulheres.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 73ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto. Em seguida, a relatora solicita urgência (REQ 137/2026 - CDH) para a matéria, que é aprova... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 137/2026 - CDH
- Autor:
- Senadora Roberta Acioly (REPUBLICANOS/RR), Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 11/11/2026
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 6222/2025.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 11/11/2026
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 73ª Reunião CDH
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/03/2026 | Publicado no DSF Páginas 136-143 - DSF nº 32 | Autuado o Projeto de Lei nº 6222/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 10/11/2026
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senadora Roberta Acioly (encerrado em 11/11/2026 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 12/11/2026 - 18/11/2026: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Vigente - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, MOBILIZAÇÃO, TERRITORIO NACIONAL, PERIODO, ATIVISTA, COMBATE, VIOLENCIA, RACISMO, MULHER, PREVENÇÃO, REPARAÇÃO, PROMOÇÃO, ARTICULAÇÃO, PODER PUBLICO, SOCIEDADE CIVIL, TRANSFORMAÇÃO, CULTURA, REDUÇÃO, DESIGUALDADE SOCIAL, PREVISÃO, PROJETO ESPECIFICO, ANUALIDADE, ORIENTAÇÃO, PRIORIDADE, PARTICIPAÇÃO, DIRETRIZES GERAIS, DATA NACIONAL, MES, NOVEMBRO, DEZEMBRO
- Matérias relacionadas:
- 13/11/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 18/11/2026.
(Pendente de deliberação do Requerimento nº 137, de 2026, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal).
- 11/11/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 12/11/2026 a 18/11/2026. Perante a Mesa.
- 11/11/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 137, de 2026, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que solicita urgência para o Projeto de Lei nº 6.222, de 2025, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, ambos do Regimento Interno. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
- 11/11/2026
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Roberta Acioly por deliberação da matéria.
- 11/11/2026
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 73ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto. Em seguida, a relatora solicita urgência (REQ 137/2026 - CDH) para a matéria, que é aprovada pela comissão.
- P.S 130/2026 - CDH
- 11/11/2026
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 12:56.
- 11/11/2026
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido o relatório da Senadora Roberta Acioly, com voto favorável ao projeto de lei.
- 10/11/2026
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 73ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 11/11/2026.
- 10/11/2026
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Roberta Acioly, para emitir relatório.
- 10/11/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
- 20/03/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 6222/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 136-143 - DSF nº 32
- PL 6222/2025
- Avulso inicial da matéria
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