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Matérias apresentadas no Senado nos últimos 7 dias
- Pesquisa pronta
- Matérias apresentadas no Senado nos últimos 7 dias
- Tipo de Proposição
- REQ
Encontradas 70 matérias do tipo REQ - Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 64/2026 - CAS, com o objetivo de instruir o PL 6461/2019, que “institui o Estatuto do Aprendiz; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT), e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, e 14.601, de 19 de junho de 2023”, sejam incluídos os convidados que especifica.
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 12/06/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer urgência para o PL 2239/2022, que “altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para estabelecer critérios para a concessão de gratuidade da justiça”.
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 10/06/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerimento de urgência ao PL 6113-2023.
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Roberta Acioly (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 10/06/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer que sejam solicitados, em caráter reservado e com observância das normas de salvaguarda de informações sigilosas, ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, ao Diretor-Geral da Polícia Federal, o encaminhamento à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional da íntegra das imagens, laudos periciais, documentos técnicos e autos de investigação relativos à morte de Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, conhecido como “Sicário”, ocorrida após sua prisão no âmbito da Operação Compliance Zero, relacionada ao Banco Master e a Daniel Vorcaro.
- Autor:
- Deputado Federal Marcel van Hattem (NOVO/RS)
- Data:
- 10/06/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer que seja incluído na lista de convidados da audiência pública objeto do REQ 48/2026-CI, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo, destinada a promover debate técnico e institucional acerca da política industrial brasileira, do fomento à cadeia produtiva de energia e da geração de emprego e renda, o Sr. Heber Galarce, Presidente do Instituto Nacional de Energia Limpa – INEL.
- Autor:
- Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
- Data:
- 09/06/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer que seja incluído na lista de convidados da audiência pública objeto do REQ 47/2026-CI, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo, destinada a promover debate técnico e institucional acerca da transição energética justa e do papel da matriz energética brasileira como vetor de sustentabilidade e liderança climática global, o Sr. Heber Galarce, Presidente do Instituto Nacional de Energia Limpa – INEL.
- Autor:
- Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
- Data:
- 09/06/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer que seja convidado o Senhor Valdivino José de Oliveira, Secretário de Estado de Economia do Distrito Federal, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos sobre os impactos fiscais, orçamentários e patrimoniais decorrentes da crise envolvendo o Banco de Brasília – BRB e o Banco Master, bem como sobre os reflexos do acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal para as finanças públicas do Distrito Federal
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 10/06/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal.
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 11/06/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Exmo. Sr. Ministro da Fazenda, Dario Durigan, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre o recuo do Governo Federal após a imposição de sigilo de até 100 anos em processos de autorização de empresas de apostas de quota fixa, com destaque para o caso 1xBet, bem como sobre a transparência dos registros, a fiscalização das bets, a arrecadação, os impactos econômicos e sociais do setor e as medidas de defesa do consumidor adotadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 12/06/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, informações sobre o andamento do Processo Administrativo nº 08700.000270/2018-72, em trâmite no Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE.
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Data:
- 10/06/2026
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