Atividade Legislativa

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 315, de 2023, do Deputado Merlong Solano, que altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.

Pareceres favoráveis:
- nº 8, de 2025, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Fernando Farias; e
- nº 48, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Angelo Coronel, Relator "ad hoc": Senador Weverton.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 315/2023
• Parecer - P.S nº 8/2025
• Parecer - P.S nº 48/2025

Projeto de Lei nº 2.562, de 2025, da Deputada Soraya Santos, que altera a Lei nº 6.791, de 9 de junho de 1980, para modificar a data do Dia Nacional da Mulher e incluir o Dia Internacional da Mulher no calendário nacional de datas comemorativas; e institui o Dia Nacional das Meninas e inclui o Dia Internacional das Meninas no calendário nacional de datas comemorativas.

Parecer nº 146, de 2025 de Plenário. Relatora: Senadora Damares Alves. Favorável ao projeto.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 2562/2025
• Parecer - P.S nº 146/2025

Projeto de Resolução nº 25, de 2025, do Senador Pedro Chaves, que altera o art. 3º da Resolução do Senado Federal nº 15, de 2021, para incluir os aditamentos previstos na Lei Complementar nº 212, de 13 de janeiro de 2025, entre as exceções aos limites e condições para contratação de operações de crédito.

Parecer favorável nº 57, de 2025, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Veneziano Vital do Rêgo.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PRS nº 25/2025
• Parecer - P.S nº 57/2025
• Parecer de redação - P.S nº 147/2025

Projeto de Lei Complementar nº 204, de 2025, do Senador Carlos Portinho, que estabelece programação orçamentária não sujeita às metas fiscais, desvincula recursos, e veda limitação de empenho em projetos estratégicos para a Defesa Nacional.

Parecer nº 148, de 2025, de Plenário, Relator: Senador Randolfe Rodrigues, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 2 (Substitutivo), que apresenta, e contrário à Emenda nº 1.

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.460, de 2022, da Deputada Luisa Canziani, que institui o Programa Nacional de Cuidados Paliativos.

Parecer nº 62, de 2025, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator: Senador Otto Alencar, Relatora "ad hoc": Senadora Jussara Lima, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 e 2.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 2460/2022
• Parecer - P.S nº 62/2025

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 552, de 2021, de iniciativa da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, que aprova o texto do Tratado sobre Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal entre a República Federativa do Brasil e os Emirados Árabes Unidos, celebrado em Brasília, em 15 de março de 2019.

Parecer favorável nº 68, de 2025, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Sergio Moro.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDL nº 552/2021
• Parecer - P.S nº 68/2025

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 480, de 2023, de iniciativa da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, que aprova o texto consolidado da Convenção sobre Facilitação do Tráfego Marítimo Internacional, 1965, adotada na Organização Marítima Internacional, conforme emendada pela Resolução FAL.10(35).

Parecer favorável nº 76, de 2025, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Efraim Filho.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDL nº 480/2023
• Parecer - P.S nº 76/2025

Votação, em turno único, do Requerimento nº 778, de 2025, do Senador Paulo Paim e outros Senadores, que solicita a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os dez anos da coleção Arquivo S - O Senado na História do Brasil e marcar o lançamento de sua décima edição.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 778/2025

Votação, em turno único, do Requerimento nº 776, de 2025, da Senadora Augusta Brito e outros Senadores, que solicita a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 20 anos do Instituto DataSenado e da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, com o lançamento dos dados inéditos de sua décima primeira edição.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 776/2025