Atividade Legislativa

Projeto de Lei nº 715, de 2019, da Deputada Marília Arraes, que estabelece a prioridade de atendimento no serviço de assistência psicológica e social e a preferência no atendimento para a realização de cirurgia plástica reparadora, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para a mulher vítima de agressão da qual resulte dano à sua integridade física ou estética.

Pareceres:
- nº 75, de 2025, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Relatora: Senadora Augusta Brito, favorável ao projeto, na forma da Emenda nº 1 (Substitutivo), que apresenta; e
- nº 25, de 2026, de Plenário, Relatora: Senadora Dorinha Seabra, favorável ao projeto e pelo acolhimento parcial da Emenda nº 1, na forma da Emenda nº 2 (Substitutivo), que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 715/2019
• Parecer - P.S nº 75/2025
• Requerimento - RQS nº 171/2024
• Parecer - P.S nº 25/2026

Projeto de Lei nº 750, de 2026, do Senador Eduardo Braga, que institui o Programa Nacional de Monitoramento de Agressores com Uso de Tecnologia por Inteligência Artificial (PNM-IA), com a finalidade de prevenir a violência doméstica; assegurar a efetividade das medidas protetivas de urgência; ampliar a proteção das vítimas por meio do uso de tecnologias digitais e de inteligência artificial; e subsidiar a atuação preventiva e repressiva dos órgãos de segurança pública, do Ministério Público e do Poder Judiciário.

Parecer nº 27, de 2026, de Plenário, Relatora: Daniella Ribeiro, favorável ao Projeto de Lei nº 750, de 2026, com as Emendas nºs 1 a 9, que apresenta, e pela retomada da tramitação autônoma do Projeto de Lei nº 1.380, de 2019.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 750/2026
• Requerimento - RQS nº 145/2026
• Requerimento - RQS nº 147/2026
• Parecer - P.S nº 27/2026

Discussão, em turno único, do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 4.968, de 2020, da Senadora Rose de Freitas, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para determinar que as empresas disponibilizem a seus empregados informações sobre campanhas oficiais de vacinação, sobre o papilomavírus humano (HPV) e sobre os cânceres de mama, de colo do útero e de próstata.

Parecer nº 56, de 2024, da Comissão de Assuntos Sociais, Relatora: Senadora Leila Barros, favorável aos arts. 2º e 3º do Substitutivo, e contrário ao art. 1º do Substitutivo, com o reestabelecimento do art. 1º do projeto anteriormente aprovado pelo Senado.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 4968/2020
• Parecer - P.S nº 56/2024

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.242, de 2022 (nº 5.559, de 2016, na Casa de origem), do Deputado Pepe Vargas, que institui o Estatuto dos Direitos do Paciente.

Pareceres:
- nº 146, de 2025, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Relator: Senador Humberto Costa, Relatora "ad hoc": Senadora Damares Alves, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 a 5, de redação, que apresenta; e
- nº 7, de 2026, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator: Senador Humberto Costa, favorável ao projeto e às Emendas nºs 1 a 3 e 5, de redação, e contrário à Emenda nº 4.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 2242/2022
• Parecer - P.S nº 146/2025
• Parecer - P.S nº 7-A/2026
• Requerimento - REQ nº 131/2025

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 269, de 2024, de iniciativa da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, que aprova o texto da Convenção Internacional sobre a Remoção de Destroços, adotada em 2007, no âmbito da Organização Marítima Internacional.

Parecer favorável nº 1, de 2026, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, Relator: Senador Hamilton Mourão.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDL nº 269/2024
• Parecer - P.S nº 1/2026

Votação, em turno único, do Requerimento nº 7, de 2026, da Senadora Leila Barros e outros Senadores, que solicita a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o aniversário de Brasília.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 7/2026

Votação, em turno único, do Requerimento nº 46, de 2026, da Senadora Leila Barros e outros Senadores, que solicita voto de aplauso ao Sr. Wagner Moura, pela conquista do Prêmio Globo de Ouro de 2026, nas categorias Melhor Filme de Língua Não Inglesa e Melhor Ator em Filme de Drama, respectivamente.

Votação, em turno único, do Requerimento nº 1, de 2026, da Comissão de Educação e Cultura, que solicita, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de aplauso aos artistas e profissionais da obra "O Agente Secreto", que conquistou mais um relevante prêmio para o Brasil ao receber o Globo de Ouro, um dos prêmios mais prestigiados da indústria cinematográfica e televisiva mundial, destacando-se, especialmente, o trabalho do diretor Kleber Mendonça Filho e do ator Wagner Moura.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - REQ nº 1/2026

Votação, em turno único, do Requerimento nº 9, de 2026, da Comissão de Educação e Cultura, que solicita, nos termos do art. 222, § 2º, e art. 245 do Regimento Interno do Senado Federal, em aditamento ao REQ 1/2026 - CE, que, no voto de aplauso aos artistas e profissionais da obra "O Agente Secreto", seja mencionada, além das premiações ao Globo de Ouro, a indicação ao Oscar de melhor filme, melhor filme internacional, melhor ator e melhor direção de elenco.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - REQ nº 9/2026

Votação, em turno único, do Requerimento nº 926, de 2025, do Senador Astronauta Marcos Pontes e outros Senadores, que solicita a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 70 anos da Universidade de Marília - UNIMAR.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 926/2025