Atividade Legislativa

Projeto de Lei nº 4.278, de 2025, de iniciativa do Superior Tribunal de Justiça, que cria cargos de Desembargador, cargos de provimento efetivo, cargos em comissão e funções comissionadas no Tribunal Regional Federal da 5ª Região; e altera a Lei nº 9.967, de 10 de maio de 2000, para modificar o número de membros desse Tribunal.

Parecer nº 51, de 2026, de Plenário, Relator: Humberto Costa, favorável ao projeto.

(Matéria tramita em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 218, de 2026, de iniciativa de Líderes, aprovado na Sessão Plenária de 25/03/2026).

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 4278/2025
• Requerimento - RQS nº 218/2026
• Parecer - P.S nº 51/2026

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 380, de 2021,de iniciativa da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, que aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Tunisiana de Cooperação em Ciência, Tecnologia e Inovação, assinado em Brasília, em 27 de abril de 2017.

Parecer favorável nº 9, de 2026, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Astronauta Marcos Pontes, Relator "ad hoc": Senador Nelsinho Trad.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDL nº 380/2021
• Parecer - P.S nº 9/2026

(MSG 01805/2025)

Projeto de Lei de Conversão nº 2, de 2026, que dispõe sobre o reajuste da remuneração das forças de segurança pública do Distrito Federal, da remuneração da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos ex-Territórios Federais e do antigo Distrito Federal e do valor do auxílio-moradia dos militares que especifica; sobre a extinção de cargos efetivos vagos; e dá outras providências (proveniente da Medida Provisória nº 1.326, de 2025).

Parecer nº 1, de 2026, da Comissão Mista, Relator: Deputado Rafael Prudente, Relator Revisor: Senador Randolfe Rodrigues, favorável à medida provisória e a parte das emendas, na forma do projeto de lei de conversão apresentado.

(Prazo final prorrogado: 10/05/2026)

Textos:

• Parecer - PAR nº 1/2026
• Avulso de PLV - MPV nº 1326/2025

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 941, de 2024, da Deputada Laura Carneiro, que dispõe sobre a custódia compartilhada de animais de estimação nos casos de dissolução de casamento ou de união estável.

Pareceres favoráveis ao projeto e à Emenda nº 1, de redação:
nº 15, de 2025, da Comissão de Meio Ambiente, Relatora: Senadora Margareth Buzetti; e
nº 6, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Veneziano Vital do Rêgo.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 941/2024
• Parecer - P.S nº 15/2025
• Parecer - P.S nº 6/2026

Votação, em turno único, do Requerimento nº 890, de 2025, do Senador Izalci Lucas e outros Senadores, que solicita a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia dos Corretores de Imóveis.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 890/2025

Votação, em turno único, do Requerimento nº 891, de 2025, do Senador Izalci Lucas e outros Senadores, que solicita a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Administrador.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 891/2025