Estatuto do Aprendiz
Projeto de Lei nº 6.461, de 2019, do Deputado André de Paula, que institui o Estatuto do Aprendiz; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT), e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, e 14.601, de 19 de junho de 2023.
Parecer nº 68, de 2026, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator: Senador Veneziano Vital do Rêgo, Relator "ad hoc": Senador Flávio Arns, favorável ao projeto e contrário às Emendas nºs 1 a 5. Pendente de parecer sobre emendas de Plenário. Designado Relator de Plenário o Senador Veneziano Vital do Rêgo. (Pendente de deliberação do Requerimento nº 88, de 2026, da Comissão de Assuntos Sociais, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal).
Textos:
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.234, de 2024, da Deputada Laura Carneiro, que altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para adequar a obrigatoriedade à educação básica à forma disposta na Constituição Federal.
Pareceres: - n° 36, de 2026, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Relatora: Senadora Damares Alves, favorável ao projeto, com a Emenda n° 1, de redação, que apresenta; e - n° 50, de 2026, da Comissão de Educação e Cultura, Relator: Senador Flávio Arns, Relator "ad hoc": Senador Esperidião Amin, favorável ao projeto e à Emenda nº 1, de redação.
Textos:
Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 344, de 2024, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, que aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Croácia sobre Cooperação na Área de Educação, assinado em Zagreb, em 14 de fevereiro de 2023.
Parecer favorável nº 27, de 2026, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Carlos Viana.
Textos:
Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 359, de 2024, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, que aprova o texto do Protocolo, de 30 de novembro de 1972, para Alterar a Convenção Assinada em Paris em 22 de novembro de 1928 sobre Exposições Internacionais, alterado pelas Emendas de 24 de junho de 1982 e de 31 de maio de 1988.
Parecer favorável nº 31, de 2026, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relatora: Senadora Dra. Eudócia, Relator "ad hoc": Senador Esperidião Amin.
Textos:
Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 618, de 2026, da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, que aprova o texto do Protocolo de Montevidéu sobre Compromisso com a Democracia no Mercosul (Ushuaia II), assinado em Montevidéu, em 20 de dezembro de 2011, durante a XLII Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum.
Parecer favorável nº 34, de 2026, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Nelsinho Trad.
Textos:
Oradores Inscritos
1. Senador Sargento Reginauro (PSDB/CE) |
2. Senador Esperidião Amin (PP/SC) |
3. Senador Paulo Paim (PT/RS) |
4. Senador Humberto Costa (PT/PE) |
5. Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) |
6. Senador Marcio Bittar (PL/AC) |
7. Senador Zequinha Marinho (PODE/PA) |
8. Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) |
9. Senador Beto Faro (PT/PA) |
10. Senadora Zenaide Maia (PSD/RN) |
11. Senador Chico Rodrigues (PSB/RR) |
12. Senador Izalci Lucas (PL/DF) |
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