Projeto de Lei n° 4102, de 2024

Autoria: Deputada Federal Iza Arruda (MDB/PE)

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PL 4102/2024

Assunto: Política Social > Proteção Social > Idosos, Política Social > Proteção Social > Pessoas com Deficiência

Ementa: Altera as Leis nºs 10.098, de 19 de dezembro de 2000, e 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a instalação de sistemas de comunicação aumentativa e alternativa de baixa tecnologia em espaços públicos e abertos ao público, com vistas à promoção da acessibilidade da pessoa com necessidades complexas de comunicação.

O que é
A proposta estabelece a instalação de sistemas de comunicação aumentativa e alternativa de baixa tecnologia em espaços públicos e abertos ao público. Esses sistemas visam promover a acessibilidade para pessoas com necessidades complexas de comunicação, facilitando sua interação social e acesso à informação.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior inclusão social para pessoas com dificuldades significativas de comunicação, permitindo-lhes participar mais ativamente da vida cotidiana.
- Melhoria no acesso à informação, educação, cultura e lazer para essas pessoas, por meio de sistemas de comunicação adaptados.
- Incentivo para que espaços culturais, como museus e galerias, adotem técnicas de comunicação aumentativa e alternativa, ampliando a acessibilidade.
- Capacitação das equipes de saúde para atender melhor as necessidades comunicativas dessas pessoas, promovendo um atendimento mais inclusivo.
Esta explicação te ajudou?    
Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

Situação Atual Tramitação encerrada Aguardando sanção

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Prazo aberto
Veto ou Sanção de Projeto de Lei - De 14/10/2025 a 03/11/2025
Último local:
14/10/2025 - Secretaria de Expediente
Último estado:
14/10/2025 - REMETIDA À SANÇÃO

Participe

Consulta pública encerrada
175 3
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2025-10-23 às 16:31
Identificação:
PL 4102/2024
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
29/11/2024
Descrição/Ementa
Altera as Leis nºs 10.098, de 19 de dezembro de 2000, e 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a instalação de sistemas de comunicação aumentativa e alternativa de baixa tecnologia em espaços públicos e abertos ao público, com vistas à promoção da acessibilidade da pessoa com necessidades complexas de comunicação.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 4102/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
29/11/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 4102/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
29/09/2025
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre o Projeto de Lei n° 4102, de 2024, que Altera as Leis nºs 10.098, de 19 de dezembro de 2000, e 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a instalação de sistemas de comunicação aumentativa e alternativa de baixa tecnologia em espaços públicos e abertos ao público, com vistas à promoção da acessibilidade da pessoa com necessidades complexas de comunicação.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Weverton com voto favorável ao projeto. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
P.S 99/2025 - CDH
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
01/10/2025
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre o Projeto de Lei n° 4102, de 2024, que Altera as Leis nºs 10.098, de 19 de dezembro de 2000, e 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a instalação de sistemas de comunicação aumentativa e alternativa de baixa tecnologia em espaços públicos e abertos ao público, com vistas à promoção da acessibilidade da pessoa com necessidades complexas de comunicação.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 63ª reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao projeto. Em seguida, é apresentado o requerimento de urgência pelo Senador Weverton. Na sequência, ... | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
07/10/2025
Descrição/Ementa
parecer de plenário deficientes
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Weverton. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
P.S 140/2025 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
07/10/2025
Descrição/Ementa
Parecer nº 140/2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora - Redação final.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 07/10/2025) Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN. Aprovado o REQ nº 110/2025-CDH, que solicita urgência para a matéria. Proferido pelo Senador Weverton e encaminhado à publicação ... | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
P.S 139/2025 - PLEN
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
07/10/2025
Descrição/Ementa
Parecer nº 139/2025-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 07/10/2025) Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN. Aprovado o REQ nº 110/2025-CDH, que solicita urgência para a matéria. Proferido pelo Senador Weverton e encaminhado à publicação ... | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 4102/2024
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
07/10/2025
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 4102_2024
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
07/10/2025
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 07/10/2025) Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN. Aprovado o REQ nº 110/2025-CDH, que solicita urgência para a matéria. Proferido pelo Senador Weverton e encaminhado à publicação ... | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
RQS 517/2025
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
03/09/2025
Descrição/Ementa
Requer a dispensa do parecer da Comissão de Comunicação e Direito Digital sobre o Projeto de Lei nº 4.102/2024.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, no dia 1°/7/2025, o Requerimento n° 517, de 2025, do Senador Weverton, solicitando a dispensa do parecer da Comissão de Comunicação e Direito Digital. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
REQ 110/2025 - CDH
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA), Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
01/10/2025
Descrição/Ementa
Requer, nos termos dos arts. 336, III, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 4102/2024.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 63ª reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao projeto. Em seguida, é apresentado o requerimento de urgência pelo Senador Weverton. Na sequência, ... | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
01/10/2025
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 63ª Reunião CDH
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

PDF
Identificação:
OFSF 985/2025
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
14/10/2025
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto de Lei n° 4102, de 2024.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 985, de 08/10/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 240, de 2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção pre... | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
MPSF 240/2025
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
14/10/2025
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 4102, de 2024.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 985, de 08/10/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 240, de 2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção pre... | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Autógrafo - PL 4102/2024
Autor:
Senado Federal
Data:
14/10/2025
Descrição/Ementa
Altera as Leis nºs 10.098, de 19 de dezembro de 2000, e 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a instalação de sistemas de comunicação aumentativa e alternativa de baixa tecnologia em espaços públicos e abertos ao público, com vistas à promoção da acessibilidade da pessoa com necessidades complexas de comunicação.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 985, de 08/10/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 240, de 2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção pre... | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
14/10/2025
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
OFSF 986/2025
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
15/10/2025
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 4102, de 2024.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 986, de 14/10/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
08/10/2025 Publicado no DSF Páginas 183-187 - DSF nº 168
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 07/10/2025)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN.
Aprovado o REQ nº 110/2025-CDH, que solicita urgência para a matéria.
Proferido pelo Senador Weverton e encaminhado à publicação o Parecer nº 139/2025-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-PLEN.
Discussão encerrada.
Aprovados o Projeto e a Emenda nº 1-PLEN, de redação.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 140/2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
08/10/2025 Publicado no DSF Páginas 178-182 - DSF nº 168
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 07/10/2025)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN.
Aprovado o REQ nº 110/2025-CDH, que solicita urgência para a matéria.
Proferido pelo Senador Weverton e encaminhado à publicação o Parecer nº 139/2025-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-PLEN.
Discussão encerrada.
Aprovados o Projeto e a Emenda nº 1-PLEN, de redação.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 140/2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
08/10/2025 Publicado no DSF Páginas 176-177 - DSF nº 168
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 07/10/2025)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN.
Aprovado o REQ nº 110/2025-CDH, que solicita urgência para a matéria.
Proferido pelo Senador Weverton e encaminhado à publicação o Parecer nº 139/2025-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-PLEN.
Discussão encerrada.
Aprovados o Projeto e a Emenda nº 1-PLEN, de redação.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 140/2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
02/10/2025 Publicado no DSF Páginas 178-184 - DSF nº 164
Na 63ª reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao projeto. Em seguida, é apresentado o requerimento de urgência pelo Senador Weverton. Na sequência, a Comissão aprova o requerimento nº 110/2025-CDH (extrapauta), que solicita urgência para o projeto.
04/09/2025 Publicado no DSF Páginas 91 - DSF nº 142
O Requerimento n° 517, de 2025, publicado em 02/07/2025, aguarda inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
10/12/2024 Publicado no DSF Páginas 64 - DSF nº 211
A presente matéria vai à CCDD e, na sequência, à CDH.
30/11/2024 Publicado no DSF Páginas 27-33 - DSF nº 205
Autuado o Projeto de Lei nº 4102/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Plenário do Senado Federal 1 emenda
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 4102/2024 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 07/10/2025 Único

Tramitação encerrada
Despachos:
09/12/2024
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
16/09/2025
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador Weverton (encerrado em 02/10/2025 - Deliberação da matéria)
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Weverton (encerrado em 07/10/2025 - Matéria deliberada no plenário)
Prazos:
06/10/2025 - 07/10/2025: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado (Matéria aprovada na Sessão Deliberativa Ordinária de 07/10/2025.)
14/10/2025 - 03/11/2025: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Vigente
Indexação:
ALTERAÇÃO, ESTATUTO DA PESSOA IDOSA, ESTATUTO, PESSOA COM DEFICIENCIA, INSTALAÇÃO, SISTEMA, ALTERNATIVA, TECNOLOGIA, AREA PUBLICA, PROMOÇÃO, ACESSIBILIDADE, PESSOAS, DIFICULDADE, COMUNICAÇÕES, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, SERVIÇOS PUBLICOS, SAUDE, TREINAMENTO, GRUPO, ATENDIMENTO
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 07/10/2025 - - (Apreciado)
Matérias relacionadas:
15/10/2025
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 986, de 14/10/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
OFSF 986/2025
14/10/2025
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 985, de 08/10/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 240, de 2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 14/10/2025 às 15:12:47.
OFSF 985/2025
MPSF 240/2025
Autógrafo - PL 4102/2024
14/10/2025
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
07/10/2025
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 07/10/2025)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN.
Aprovado o REQ nº 110/2025-CDH, que solicita urgência para a matéria.
Proferido pelo Senador Weverton e encaminhado à publicação o Parecer nº 139/2025-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-PLEN.
Discussão encerrada.
Aprovados o Projeto e a Emenda nº 1-PLEN, de redação.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 140/2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 178-182 - DSF nº 168
Publicado no DSF Páginas 176-177 - DSF nº 168
Publicado no DSF Páginas 183-187 - DSF nº 168
P.S 140/2025 - PLEN
Avulso de emendas
P.S 139/2025 - PLEN
07/10/2025
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Weverton.
Relatório Legislativo
07/10/2025
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Designado Relator de Plenário o Senador Weverton.
07/10/2025
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Rogério Carvalho.
EMENDA 1 PLEN - PL 4102/2024
03/10/2025
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 07/10/2025.
(Pendente de deliberação do Requerimento nº 110, 2025, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que solicita urgência para o Projeto de Lei nº 4.102, de 2024, nos termos do art. 336, III, combinado com o art. 338, IV, ambos do Regimento Interno).
03/10/2025
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 06/10/2025 a 10/10/2025. Perante a Mesa.
03/10/2025
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Foi apresentado o Requerimento nº 110, de 2025, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que solicita urgência para o Projeto de Lei nº 4.102, de 2024, nos termos do art. 336, III, combinado com o art. 338, IV, ambos do Regimento Interno. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
02/10/2025
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Weverton por deliberação da matéria.
À SLSF em virtude da aprovação do req. 110/2025-CDH de urgência.
01/10/2025
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 63ª reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao projeto. Em seguida, é apresentado o requerimento de urgência pelo Senador Weverton. Na sequência, a Comissão aprova o requerimento nº 110/2025-CDH (extrapauta), que solicita urgência para o projeto.
Publicado no DSF Páginas 178-184 - DSF nº 164
REQ 110/2025 - CDH
P.S 99/2025 - CDH
01/10/2025
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 11:45.
29/09/2025
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 63ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 01/10/2025.
29/09/2025
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Weverton com voto favorável ao projeto.
Relatório Legislativo
23/09/2025
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Weverton, para emitir relatório.
17/09/2025
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CDH. Matéria aguardando distribuição.
16/09/2025
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
Aprovado, na Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 16/09/2025, o RQS nº 517/2025.
O Projeto de Lei nº 4.102, de 2024, vai à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
03/09/2025
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
O Requerimento n° 517, de 2025, publicado em 02/07/2025, aguarda inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 91 - DSF nº 142
03/09/2025
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido, no dia 1°/7/2025, o Requerimento n° 517, de 2025, do Senador Weverton, solicitando a dispensa do parecer da Comissão de Comunicação e Direito Digital.
RQS 517/2025
03/09/2025
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
Ação:
A pedido, a matéria é encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
09/12/2024
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data na Comissão.
09/12/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A presente matéria vai à CCDD e, na sequência, à CDH.
Publicado no DSF Páginas 64 - DSF nº 211
29/11/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 4102/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 27-33 - DSF nº 205
PL 4102/2024
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 21/10/2025 15:31

Notícias relacionadas

Vai a sanção sistema para pessoas com necessidade complexa de comunicação

CDH aprova melhoria para comunicação de PCDs

CDH aprova sistema para pessoas com necessidade complexa de comunicação

CDH aprova sistema para pessoas com necessidade complexa de comunicação