Projeto de Lei n° 4497, de 2024
Autoria: Deputado Federal Tião Medeiros (PP/PR)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 4497/2024
Assunto: Administração Pública > Domínio e Bens Públicos, Jurídico > Direito Civil > Direito das Coisas, Jurídico > Direito Notarial e Registral
Ementa: Altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015, a fim de estabelecer procedimentos para a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e de concessões de terras públicas situadas em faixa de fronteira; e altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos).
O que é
O projeto cria regras para facilitar o registro de terras públicas localizadas em faixas de fronteira que tenham sido vendidas ou concedidas. Ele altera duas leis: a de registros públicos e a que trata da regularização fundiária na faixa de fronteira. O objetivo é tornar mais claro e seguro o processo de registro desses imóveis.
O que diz o autor
A proposta busca destravar registros que hoje enfrentam entraves por falta de procedimentos claros, garantindo segurança jurídica aos ocupantes legítimos. Com isso, pretende-se regularizar imóveis, evitar disputas fundiárias e incentivar o desenvolvimento nas regiões de fronteira. Também facilita a atuação de órgãos públicos e reduz burocracias nos cartórios.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 04/11/2025 - Secretaria de Atas e Diários
- Último estado:
- 04/11/2025 - APROVADO O SUBSTITUTIVO
Participe
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 4497/2024
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/06/2025
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015, a fim de estabelecer procedimentos para a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e de concessões de terras públicas situadas em faixa de fronteira; e altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4497/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/06/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4497/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 95/2025 - PLEN
- Autor:
- Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
- Data:
- 08/07/2025
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 95/2025-PLEN/SF.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 08/07/2025) Aprovado o RQS nº 532/2025, da Senadora Tereza Cristina, que solicita a tramitação conjunta do presente projeto com o Projeto de Lei nº 4.497, de 2024, por tratarem de tema correl... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
- Data:
- 06/10/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL, sobre o Projeto de Lei n° 4497, de 2024, que Altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015, a fim de estabelecer procedimentos para a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e de concessões de terras públicas situadas em faixa de fronteira; e altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos).
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebido, nesta data, relatório da Senadora Tereza Cristina, favorável ao projeto, na forma do substitutivo que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 74/2025 - CRE
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
- Data:
- 14/10/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL, sobre o Projeto de Lei n° 4497, de 2024, que Altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015, a fim de estabelecer procedimentos para a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e de concessões de terras públicas situadas em faixa de fronteira; e altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos).
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 1-CRE (Substitutivo). A matéria vai à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária para prossegui... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)
- Data:
- 15/10/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA, sobre o Projeto de Lei n° 4497, de 2024, que Altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015, a fim de estabelecer procedimentos para a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e de concessões de terras públicas situadas em faixa de fronteira; e altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos).
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Jaime Bagattoli com voto pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta. Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 15/... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)
- Data:
- 15/10/2025
- Descrição/Ementa
- Complementação de Voto - PL 4.497/2024
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, o Senador Jaime Bagattoli lê seu Relatório, com complementação de voto, pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta e pela rejeição da Emenda nº 2. A Presidência conce... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo - Complementação
- Autor:
- Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)
- Data:
- 21/10/2025
- Descrição/Ementa
- Novo complemento de voto. Estabelece procedimentos para a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e de concessões de terras públicas situadas em faixa de fronteira
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Identificação:
- P.S 22/2025 - CRA
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 21/10/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA, sobre o Projeto de Lei n° 4497, de 2024, que Altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015, a fim de estabelecer procedimentos para a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e de concessões de terras públicas situadas em faixa de fronteira; e altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos).
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova Parecer, favorável ao Projeto na forma da Emenda nº 3-CRA (Substitutivo) e contrário à Emenda nº 2, relatado pelo Senador Jaime Bagattoli.... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
- Data:
- 04/11/2025
- Descrição/Ementa
- Relatório Legislativo ao PL 4497/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Tereza Cristina. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 155/2025 - PLEN
- Autor:
- Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
- Data:
- 04/11/2025
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 155/2025-PLEN/SF - apresentação de Substitutivo - Emenda nº 8-PLEN
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 04/11/2025) Encaminhada à publicação a Emenda nº 7-PLEN. Encaminhado à publicação o Parecer nº 155, de 2025-PLEN/SF, proferido pela Senadora Tereza Cristina, concluindo pela rejeição ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 - PL 4497/2024
- Autor:
- Senador José Lacerda (PSD/MT), Senadora Augusta Brito (PT/CE)
- Data:
- 15/10/2025
- Descrição/Ementa
- EMENDA AO PL 4497-24
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2, do Senador José Lacerda e da Senadora Augusta Brito. Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 15/10/2025. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PL 4497/2024
- Autor:
- Senador Beto Faro (PT/PA)
- Data:
- 27/10/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 4497/2024 - Art 2º
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 4 e 5, do Senador Beto Faro. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 PLEN - PL 4497/2024
- Autor:
- Senador Beto Faro (PT/PA)
- Data:
- 27/10/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 4497/2024 - §1º do art. 2°-A
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 4 e 5, do Senador Beto Faro. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 PLEN - PL 4497/2024
- Autor:
- Senadora Augusta Brito (PT/CE)
- Data:
- 28/10/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda de Plenário ao PL 4497/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 6, da Senadora Augusta Brito, ao Substitutivo da CRA (Emenda nº 3). (Pendente de aprovação do Substitutivo, em turno único). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 29/10/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 7 PLEN - PL 4497/2024
- Autor:
- Senadora Augusta Brito (PT/CE)
- Data:
- 04/11/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda de Plenário ao PL 4497/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 7, da Senadora Augusta Brito. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/11/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 04/11/2025) Encaminhada à publicação a Emenda nº 7-PLEN. Encaminhado à publicação o Parecer nº 155, de 2025-PLEN/SF, proferido pela Senadora Tereza Cristina, concluindo pela rejeição ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 459/2025
- Autor:
- Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (UNIÃO/PB), Líder do Bloco Parlamentar Aliança Dr. Hiran (PP/RR), Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 16/06/2025
- Descrição/Ementa
- Requer urgência para o Projeto de Lei nº 4.497/2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 459, de 2025, de Líderes, solicitando urgência para a matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 462/2025
- Autor:
- Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)
- Data:
- 16/06/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 986/2025 com o Projeto de Lei nº 4497/2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 462, de 2025, do Senador Jaime Bagattoli, solicitando tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 986/2025 com o Projeto de Lei nº 4497/2024. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 466/2025
- Autor:
- Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)
- Data:
- 17/06/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a retirada definitiva do Requerimento nº 462/2025.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 466, de 2025, do Senador Jaime Bagattoli, de retirada do Requerimento nº 462, de 2025, em caráter definitivo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 481/2025
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 24/06/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 1532/2025 com o Projeto de Lei nº 4497/2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 481, de 2025, do Senador Nelsinho Trad, solicitando tramitação conjunta do PL 1532/2025 com o PL 4497/2024. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 483/2025
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 24/06/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a retirada definitiva do Requerimento nº 481/2025.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 483, de 2025, do Senador Nelsinho Trad, de retirada da matéria em caráter definitivo do Requerimento nº 481, de 2025. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 532/2025
- Autor:
- Líder do PP Tereza Cristina (PP/MS)
- Data:
- 08/07/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 4.497/2024 com o Projeto de Lei nº 1.532/2025.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 532, de 2025, da Senadora Tereza Cristina, solicitando tramitação conjunta do PL 4497/2024 com o PL 1532/2025. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 22/2025 - CRE
- Autor:
- Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
- Data:
- 01/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o Projeto de Lei n° 4497, de 2024, que “Altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015, a fim de estabelecer procedimentos para a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e de concessões de terras públicas situadas em faixa de fronteira; e altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos)”.
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebido, nesta data, Requerimento nº 22/2025-CRE, da Senadora Tereza Cristina, que requer realização de audiência pública para instrução da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 45/2025 - CRA
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Data:
- 21/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 4497/2024.
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Apresentada minuta de requerimento de Urgência para a matéria. Req 45/2025-CRA. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 821/2025
- Autor:
- Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 04/11/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, pela Liderança do PT, destaque para votação em separado da Emenda nº 7 ao Projeto de Lei nº 4497/2025
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento n° 821, de 2025, da Liderança do PT, de destaque para votação em separado da Emenda nº 7. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 14/10/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 25ª Reunião CRE
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Data:
- 21/10/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 34ª Reunião CRA
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/10/2025 | Publicado no DSF Páginas 281-300 - DSF nº 178 | Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova Parecer, favorável ao Projeto na forma da Emenda nº 3-CRA (Substitutivo) e contrário à Emenda nº 2, relatado pelo Senador Jaime Bagattoli. Vota vencido o Senador Beto Faro. Aprovado, ainda, o Requerimento nº 45/2025-CRA, contendo minuta de Requerimento de urgência a ser apresentado perante o Plenário do Senado Federal. |
| 15/10/2025 | Publicado no DSF Páginas 289-309 - DSF nº 173 | Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 1-CRE (Substitutivo). A matéria vai à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária para prosseguimento da tramitação. |
| 25/06/2025 | Publicado no DSF Páginas 297-299 - DSF nº 99 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 483, de 2025, do Senador Nelsinho Trad, de retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 481, de 2025.. A Presidência defere o Requerimento 483, de 2025, e encaminha o Requerimento nº 481, de 2025, ao Arquivo. |
| 25/06/2025 | Publicado no DSF Páginas 291-294 - DSF nº 99 | Recebido o Requerimento nº 481, de 2025, do Senador Nelsinho Trad, solicitando tramitação conjunta do PL 1532/2025 com o PL 4497/2024. |
| 18/06/2025 | Publicado no DSF Páginas 264-266 - DSF nº 96 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 466, de 2025. A Presidência defere o sobredito requerimento e encaminha o Requerimento nº 462, de 2025, ao Arquivo. |
| 17/06/2025 | Publicado no DSF Páginas 289-291 - DSF nº 95 | Recebido o Requerimento nº 462, de 2025, do Senador Jaime Bagattoli, solicitando tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 986/2025 com o Projeto de Lei nº 4497/2024. |
| 17/06/2025 | Publicado no DSF Páginas 279-281 - DSF nº 95 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 459, de 2025, o qual será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. |
| 14/06/2025 | Publicado no DSF Páginas 151-161 - DSF nº 94 | Autuado o Projeto de Lei nº 4497/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CRE - PL 4497/2024 | Senadora Tereza Cristina (PP/MS) | 14/10/2025 | Único | Aprovada - SF-CRE - 14/10/2025 |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 2 - PL 4497/2024 | Senador José Lacerda (PSD/MT) (Ver outros) | 15/10/2025 | Único | Rejeitada - SF-CRA - 21/10/2025 |
| EMENDA 3 / CRA - PL 4497/2024 | Senador Jaime Bagattoli (PL/RO) (Ver outros) | 21/10/2025 | Único | Aprovada - SF-CRA - 21/10/2025 |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 4 PLEN - PL 4497/2024 | Senador Beto Faro (PT/PA) | 27/10/2025 | Único | |
| EMENDA 5 PLEN - PL 4497/2024 | Senador Beto Faro (PT/PA) | 27/10/2025 | Único | |
| EMENDA 6 PLEN - PL 4497/2024 | Senadora Augusta Brito (PT/CE) | 28/10/2025 | Único | |
| EMENDA 7 PLEN - PL 4497/2024 | Senadora Augusta Brito (PT/CE) | 04/11/2025 | Único |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 08/07/2025
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
- Senador Jaime Bagattoli (encerrado em 21/10/2025 - Deliberação da matéria)
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senadora Tereza Cristina (encerrado em 14/10/2025 - Deliberação da matéria)
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senadora Tereza Cristina (encerrado em 04/11/2025 - Matéria deliberada no plenário)
- Prazos:
- 22/10/2025 - 28/10/2025: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REGISTRO PUBLICO, REGISTRO DE IMOVEIS, DEFINIÇÃO, PROCEDIMENTO, RATIFICAÇÃO, MATRICULA, AVERBAÇÃO, ALIENAÇÃO, CONCESSÃO, TERRA PUBLICA, FAIXA DE FRONTEIRA, CRITERIOS, TRANSFERENCIA, IMOVEL RURAL, REQUISITOS, AREA, MODULO FISCAL
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 04/11/2025 - - (Apreciado)
- Em 28/10/2025 - - (Retirado de pauta)
- Matérias relacionadas:
- 04/11/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 04/11/2025)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 7-PLEN.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 155, de 2025-PLEN/SF, proferido pela Senadora Tereza Cristina, concluindo pela rejeição das Emendas nºs 4 a 7-PLEN e pela aprovação do projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 8-PLEN.
Encerrada a discussão.
Aprovada a Emenda nº 8-PLEN (Substitutivo), com voto contrário do Governo e do PT.
Prejudicados o projeto e as demais emendas.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 156, de 2025-PLEN-SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação para o turno suplementar.
Encerrada a discussão em turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo dado como definitivamente adotado, sem votação.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
(Encaminhado à publicação e retirado o RQS nº 821/2025) - Avulso de emendas
- P.S 155/2025 - PLEN
- 04/11/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento n° 821, de 2025, da Liderança do PT, de destaque para votação em separado da Emenda nº 7.
- RQS 821/2025
- 04/11/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Tereza Cristina.
- Relatório Legislativo
- 04/11/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 7, da Senadora Augusta Brito.
- EMENDA 7 PLEN - PL 4497/2024
- 31/10/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 04/11/2025.
(Matéria em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 45, de 2025, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, aprovado na Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 28/10/2025).
- 29/10/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
(Matéria em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 45, de 2025, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, aprovado na Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 28/10/2025).
- 29/10/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrou-se - em 28 de outubro de 2025 - o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 4.497, de 2024.
Foram apresentadas as emendas nºs 4 a 6.
Tendo em vista a tramitação da matéria em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 45, de 2025, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, aprovado em 28 de outubro de 2025, continua aberta a possibilidade de apresentação de emendas até o encerramento da discussão.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
- 28/10/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 28/10/2025)
Aprovado o REQ nº 45/2025-CRA, solicitando urgência para a matéria.
Apreciação adiada.
- 28/10/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 6, da Senadora Augusta Brito, ao Substitutivo da CRA (Emenda nº 3).
(Pendente de aprovação do Substitutivo, em turno único). - EMENDA 6 PLEN - PL 4497/2024
- 27/10/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designada a Relatora de Plenário a Senadora Tereza Cristina.
- 27/10/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 4 e 5, do Senador Beto Faro.
- EMENDA 4 PLEN - PL 4497/2024
- EMENDA 5 PLEN - PL 4497/2024
- 24/10/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 28/10/2025.
(Pendente de deliberação do Requerimento nº 45, de 2025, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, que solicita urgência para a matéria).
- 21/10/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 22/10/2025 a 28/10/2025. Perante a Mesa.
- 21/10/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação o REQ nº 45, de 2025-CRA, que solicita urgência para a matéria.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
- 21/10/2025
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Jaime Bagattoli por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 21/10/2025
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova Parecer, favorável ao Projeto na forma da Emenda nº 3-CRA (Substitutivo) e contrário à Emenda nº 2, relatado pelo Senador Jaime Bagattoli. Vota vencido o Senador Beto Faro.
Aprovado, ainda, o Requerimento nº 45/2025-CRA, contendo minuta de Requerimento de urgência a ser apresentado perante o Plenário do Senado Federal. - Publicado no DSF Páginas 281-300 - DSF nº 178
- P.S 22/2025 - CRA
- 21/10/2025
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Apresentada minuta de requerimento de Urgência para a matéria. Req 45/2025-CRA.
- REQ 45/2025 - CRA
- 21/10/2025
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 15:17.
- 21/10/2025
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebida nova complementação de voto do Senador Jaime Bagattoli pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta e pela rejeição da Emenda 2.
Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 21/10/2025.
- 17/10/2025
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 21/10/2025.
- 15/10/2025
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, o Senador Jaime Bagattoli lê seu Relatório, com complementação de voto, pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta e pela rejeição da Emenda nº 2.
A Presidência concede Vista Coletiva nos termos regimentais. - Relatório Legislativo
- 15/10/2025
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 2, do Senador José Lacerda e da Senadora Augusta Brito.
Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 15/10/2025. - EMENDA 2 - PL 4497/2024
- 15/10/2025
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Jaime Bagattoli com voto pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta.
Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 15/10/2025. - Relatório Legislativo
- 14/10/2025
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 15/10/2025.
- 14/10/2025
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jaime Bagattoli, para emitir relatório.
- 14/10/2025
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
- 14/10/2025
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Tereza Cristina por deliberação da matéria.
- 14/10/2025
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 1-CRE (Substitutivo).
A matéria vai à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária para prosseguimento da tramitação. - Publicado no DSF Páginas 289-309 - DSF nº 173
- P.S 74/2025 - CRE
- 08/10/2025
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 14/10/2025.
- 07/10/2025
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, é lido o relatório e concedida vista coletiva, nos termos do art. 132, § 1º do RISF.
- 06/10/2025
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebido, nesta data, relatório da Senadora Tereza Cristina, favorável ao projeto, na forma do substitutivo que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 03/10/2025
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 07/10/2025.
- 17/09/2025
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Em atendimento ao Requerimento 22/2025-CRE e ao inciso I do art, 93 do Regimento Interno do Senado Fedral, é realizada, nesta data, audiência pública interativa, para instrução do presente projeto de lei.
Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/atividade/comissoes/comissao/54/reuniao/13952
- 01/09/2025
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebido, nesta data, Requerimento nº 22/2025-CRE, da Senadora Tereza Cristina, que requer realização de audiência pública para instrução da matéria.
- REQ 22/2025 - CRE
- 09/07/2025
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Tereza Cristina, para emitir relatório.
- 09/07/2025
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na comissão nesta data.
- 08/07/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 08/07/2025)
Aprovado o RQS nº 532/2025, da Senadora Tereza Cristina, que solicita a tramitação conjunta do presente projeto com o Projeto de Lei nº 4.497, de 2024, por tratarem de tema correlato, passando as matérias a tramitarem em conjunto.
O Projeto de Lei nº 1.532, de 2025, perde o caráter terminativo.
Aprovado o RQS nº 534, de 2025, de Líderes, que solicita urgência para o Projeto de Lei nº 1.532, de 2025.
Encaminhado à publicação e proferido, pela Senadora Tereza Cristina, o Parecer nº 95/2025-PLEN/SF, favorável ao Projeto de Lei nº 1.532, de 2025, na forma da Emenda nº 1 (Substitutivo) e pela continuidade da tramitação do Projeto de Lei nº 4.497, de 2024.
Encerrada a discussão.
Aprovada a Emenda nº 1 (Substitutivo), em turno único, nos termos dos pareceres, ficando prejudicado o Projeto de Lei nº 1.532, de 2025.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 96, de 2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora, com a redação para o turno suplementar.
Encerrada a discussão, sem emendas, o substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
O Projeto de Lei nº 1.532, de 2025, aprovado na forma de Substitutivo, vai à Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei nº 4.497, de 2024, continua tramitando de forma autônoma e vai à CRE, seguindo posteriormente à CRA. - P.S 95/2025 - PLEN
- 08/07/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 532, de 2025, da Senadora Tereza Cristina, solicitando tramitação conjunta do PL 4497/2024 com o PL 1532/2025.
- RQS 532/2025
- 26/06/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 459, de 2025, de Líderes, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, III e 338, III do Regimento Interno do Senado Federal.
Votação, em turno único.
- 24/06/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 483, de 2025, do Senador Nelsinho Trad, de retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 481, de 2025..
A Presidência defere o Requerimento 483, de 2025, e encaminha o Requerimento nº 481, de 2025, ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 297-299 - DSF nº 99
- 24/06/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 483, de 2025, do Senador Nelsinho Trad, de retirada da matéria em caráter definitivo do Requerimento nº 481, de 2025.
- RQS 483/2025
- 24/06/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 481, de 2025, do Senador Nelsinho Trad, solicitando tramitação conjunta do PL 1532/2025 com o PL 4497/2024.
- Publicado no DSF Páginas 291-294 - DSF nº 99
- RQS 481/2025
- 17/06/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 466, de 2025.
A Presidência defere o sobredito requerimento e encaminha o Requerimento nº 462, de 2025, ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 264-266 - DSF nº 96
- 17/06/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 466, de 2025, do Senador Jaime Bagattoli, de retirada do Requerimento nº 462, de 2025, em caráter definitivo.
- RQS 466/2025
- 16/06/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 459, de 2025, de Líderes, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
Votação, em turno único.
- 16/06/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 462, de 2025, do Senador Jaime Bagattoli, solicitando tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 986/2025 com o Projeto de Lei nº 4497/2024.
- Publicado no DSF Páginas 289-291 - DSF nº 95
- RQS 462/2025
- 16/06/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 459, de 2025, o qual será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
- Publicado no DSF Páginas 279-281 - DSF nº 95
- 16/06/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 459, de 2025, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
- RQS 459/2025
- 13/06/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4497/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 151-161 - DSF nº 94
- PL 4497/2024
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 04/11/2025 19:39
