PL 4497/2024
Iniciativa: Câmara dos Deputados
Vetada integralmente
Fase concluída
Casa Iniciadora (Câmara)
PL 4497/2024
Situação: Tramitação Encerrada
13/jun
2025
Fase concluída
Casa Revisora (Senado)
Situação: VETADA
- 13/06/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4497/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Avulso inicial da matéria
- PL 4497/2024
- 16/06/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 459, de 2025, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
- RQS 459/2025
- 16/06/2025
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 459, de 2025, o qual será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
- 16/06/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 462, de 2025, do Senador Jaime Bagattoli, solicitando tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 986/2025 com o Projeto de Lei nº 4497/2024.
- RQS 462/2025
- 16/06/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 459, de 2025, de Líderes, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
Votação, em turno único.
- 17/06/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 466, de 2025, do Senador Jaime Bagattoli, de retirada do Requerimento nº 462, de 2025, em caráter definitivo.
- RQS 466/2025
- 17/06/2025
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 466, de 2025.
A Presidência defere o sobredito requerimento e encaminha o Requerimento nº 462, de 2025, ao Arquivo.
- 24/06/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 481, de 2025, do Senador Nelsinho Trad, solicitando tramitação conjunta do PL 1532/2025 com o PL 4497/2024.
- RQS 481/2025
- 24/06/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 483, de 2025, do Senador Nelsinho Trad, de retirada da matéria em caráter definitivo do Requerimento nº 481, de 2025.
- RQS 483/2025
- 24/06/2025
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 483, de 2025, do Senador Nelsinho Trad, de retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 481, de 2025..
A Presidência defere o Requerimento 483, de 2025, e encaminha o Requerimento nº 481, de 2025, ao Arquivo.
- 26/06/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 459, de 2025, de Líderes, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, III e 338, III do Regimento Interno do Senado Federal.
Votação, em turno único.
- 08/07/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 532, de 2025, da Senadora Tereza Cristina, solicitando tramitação conjunta do PL 4497/2024 com o PL 1532/2025.
- RQS 532/2025
- 08/07/2025
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 08/07/2025)
Aprovado o RQS nº 532/2025, da Senadora Tereza Cristina, que solicita a tramitação conjunta do presente projeto com o Projeto de Lei nº 4.497, de 2024, por tratarem de tema correlato, passando as matérias a tramitarem em conjunto.
O Projeto de Lei nº 1.532, de 2025, perde o caráter terminativo.
Aprovado o RQS nº 534, de 2025, de Líderes, que solicita urgência para o Projeto de Lei nº 1.532, de 2025.
Encaminhado à publicação e proferido, pela Senadora Tereza Cristina, o Parecer nº 95/2025-PLEN/SF, favorável ao Projeto de Lei nº 1.532, de 2025, na forma da Emenda nº 1 (Substitutivo) e pela continuidade da tramitação do Projeto de Lei nº 4.497, de 2024.
Encerrada a discussão.
Aprovada a Emenda nº 1 (Substitutivo), em turno único, nos termos dos pareceres, ficando prejudicado o Projeto de Lei nº 1.532, de 2025.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 96, de 2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora, com a redação para o turno suplementar.
Encerrada a discussão, sem emendas, o substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
O Projeto de Lei nº 1.532, de 2025, aprovado na forma de Substitutivo, vai à Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei nº 4.497, de 2024, continua tramitando de forma autônoma e vai à CRE, seguindo posteriormente à CRA. - P.S 95/2025 - PLEN
- 09/07/2025
- SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebido na comissão nesta data.
- 09/07/2025
- SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Distribuído à Senadora Tereza Cristina, para emitir relatório.
- 01/09/2025
- SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 13:04.
- 01/09/2025
- SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebido, nesta data, Requerimento nº 22/2025-CRE, da Senadora Tereza Cristina, que requer realização de audiência pública para instrução da matéria.
- REQ 22/2025 - CRE
- 17/09/2025
- SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Em atendimento ao Requerimento 22/2025-CRE e ao inciso I do art, 93 do Regimento Interno do Senado Fedral, é realizada, nesta data, audiência pública interativa, para instrução do presente projeto de lei.
Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/atividade/comissoes/comissao/54/reuniao/13952
- 03/10/2025
- SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 07/10/2025.
- 06/10/2025
- SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebido, nesta data, relatório da Senadora Tereza Cristina, favorável ao projeto, na forma do substitutivo que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 07/10/2025
- SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, é lido o relatório e concedida vista coletiva, nos termos do art. 132, § 1º do RISF.
- 08/10/2025
- SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 14/10/2025.
- 14/10/2025
- SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 1-CRE (Substitutivo).
A matéria vai à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária para prosseguimento da tramitação. - P.S 74/2025 - CRE
- 14/10/2025
- SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Tereza Cristina por deliberação da matéria.
- 14/10/2025
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
- 14/10/2025
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jaime Bagattoli, para emitir relatório.
- 14/10/2025
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 15/10/2025.
- 15/10/2025
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Jaime Bagattoli com voto pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta.
Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 15/10/2025. - Relatório Legislativo
- 15/10/2025
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 2, do Senador José Lacerda e da Senadora Augusta Brito.
Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 15/10/2025. - EMENDA 2 - PL 4497/2024
- 15/10/2025
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, o Senador Jaime Bagattoli lê seu Relatório, com complementação de voto, pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta e pela rejeição da Emenda nº 2.
A Presidência concede Vista Coletiva nos termos regimentais. - Relatório Legislativo
- 17/10/2025
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 21/10/2025.
- 21/10/2025
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebida nova complementação de voto do Senador Jaime Bagattoli pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta e pela rejeição da Emenda 2.
Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 21/10/2025.
- 21/10/2025
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 15:17.
- 21/10/2025
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Apresentada minuta de requerimento de Urgência para a matéria. Req 45/2025-CRA.
- REQ 45/2025 - CRA
- 21/10/2025
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova Parecer, favorável ao Projeto na forma da Emenda nº 3-CRA (Substitutivo) e contrário à Emenda nº 2, relatado pelo Senador Jaime Bagattoli. Vota vencido o Senador Beto Faro.
Aprovado, ainda, o Requerimento nº 45/2025-CRA, contendo minuta de Requerimento de urgência a ser apresentado perante o Plenário do Senado Federal. - P.S 22/2025 - CRA
- 21/10/2025
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Jaime Bagattoli por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 21/10/2025
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o REQ nº 45, de 2025-CRA, que solicita urgência para a matéria.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
- 21/10/2025
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 22/10/2025 a 28/10/2025. Perante a Mesa.
- 24/10/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 28/10/2025.
(Pendente de deliberação do Requerimento nº 45, de 2025, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, que solicita urgência para a matéria).
- 27/10/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 4 e 5, do Senador Beto Faro.
- EMENDA 4 PLEN - PL 4497/2024
- EMENDA 5 PLEN - PL 4497/2024
- 27/10/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Designada a Relatora de Plenário a Senadora Tereza Cristina.
- 28/10/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 6, da Senadora Augusta Brito, ao Substitutivo da CRA (Emenda nº 3).
(Pendente de aprovação do Substitutivo, em turno único). - EMENDA 6 PLEN - PL 4497/2024
- 28/10/2025
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 28/10/2025)
Aprovado o REQ nº 45/2025-CRA, solicitando urgência para a matéria.
Apreciação adiada.
- 29/10/2025
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrou-se - em 28 de outubro de 2025 - o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 4.497, de 2024.
Encaminhadas à publicação as emendas nºs 4 a 6.
Tendo em vista a tramitação da matéria em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 45, de 2025, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, aprovado em 28 de outubro de 2025, continua aberta a possibilidade de apresentação de emendas até o encerramento da discussão.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
- 29/10/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
(Matéria em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 45, de 2025, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, aprovado na Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 28/10/2025).
- 31/10/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 04/11/2025.
(Matéria em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 45, de 2025, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, aprovado na Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 28/10/2025).
- 04/11/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 7, da Senadora Augusta Brito.
- EMENDA 7 PLEN - PL 4497/2024
- 04/11/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Tereza Cristina.
- Relatório Legislativo
- 04/11/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento n° 821, de 2025, da Liderança do PT, de destaque para votação em separado da Emenda nº 7.
- RQS 821/2025
- 04/11/2025
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 04/11/2025)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 7-PLEN.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 155, de 2025-PLEN/SF, proferido pela Senadora Tereza Cristina, concluindo pela rejeição das Emendas nºs 4 a 7-PLEN e pela aprovação do projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 8-PLEN.
Encerrada a discussão.
Aprovada a Emenda nº 8-PLEN (Substitutivo), com voto contrário do Governo e do PT.
Prejudicados o projeto e as demais emendas.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 156, de 2025-PLEN-SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação para o turno suplementar.
Encerrada a discussão em turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo dado como definitivamente adotado, sem votação.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
(Encaminhado à publicação e retirado o RQS nº 821/2025) - P.S 155/2025 - PLEN
- Avulso de emendas
- P.S 156/2025 - PLEN
- 06/11/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 06/11/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1080 de 06/11/2025, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo, o Projeto.
- Autógrafo - PL 4497/2024
- OFSF 1080/2025
- 17/12/2025
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 879, de 2025, na origem, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 4.497, de 2024.
A matéria vai à Secretaria de Expediente.
- 09/01/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Vetada integralmente. (vide mensagem nº 23, de 08/01/2026, publicada no DOU de 09/01/2026), pág. 7, coluna 2).
À COARQ.
Fase concluída
Análise de emendas (Câmara)
PL 4497/2024 (Emenda-CD)
Situação: Tramitação Encerrada
17/dez
2025
Vetada integralmente
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada com Veto Total
9/jan
2026
Em tramitação
Veto (Congresso)
Situação: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- 09/01/2026
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicada no DOU de 09/01/2026 (pag. 7) a Mensagem nº 23 de 2026, comunicando o veto total aposto ao Projeto de Lei nº 4.497 de 2024.
- 12/01/2026
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Calendário de tramitação de Veto - VET 6/2026 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal):
- Recebimento no Congresso Nacional: 12/01/2026
- Sobrestando a pauta a partir de: 04/03/2026 - Calendário
- 12/01/2026
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Determinada a publicação em avulsos eletrônicos e no DCN de 5 de fevereiro de 2026.
- Avulso inicial da matéria
- 04/03/2026
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- A matéria passa a sobrestar, a partir desta data, a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.
- 17/06/2026
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional, convocada para quinta-feira, 18 de junho de 2026, às 10h, no Plenário da Câmara dos Deputados.
- 18/06/2026
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Matéria retirada de pauta em virtude do cancelamento da sessão.