Ementa:
Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015.

Iniciativa: Tião Medeiros - PP/PR

Em tramitação
25/nov
2024
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 4497/2024

Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

25/11/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PL n. 4497/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Tião Medeiros (PP/PR), que "Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015. ".
Inteiro Teor 2825379
21/02/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Inteiro Teor 2830926
26/02/2025
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/2025 PAG 886
Inteiro Teor 2896296
26/02/2025
CREDN - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Ação:
Recebimento pelo(a) CREDN.
31/03/2025
CREDN - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Ação:
Designado Relator, Dep. Pedro Lupion (PP-PR).
01/04/2025
CREDN - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/04/2025)
10/04/2025
CREDN - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/04/2025 a 10/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
15/04/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do RIC n. 1294/2025 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Tião Medeiros (PP/PR), que "Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar Luiz Paulo Teixeira sobre Ratificação de registros de terras na faixa de fronteira tendo em vista a apresentação do Projeto de Lei 4497, de 2024, de minha autoria".
Inteiro Teor 2887600
25/04/2025
CREDN - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CREDN, pelo Dep. Pedro Lupion
Inteiro Teor 2893661
28/04/2025
CREDN - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Pedro Lupion (PP-PR), pela aprovação, com Substitutivo.
Inteiro Teor 2893657
28/04/2025
CREDN - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Ação:
Apresentação do PRL n. 2 CREDN (Parecer do Relator), pelo Deputado Pedro Lupion (PP/PR).
Inteiro Teor 2893657
29/04/2025
CREDN - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Ação:
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 30/04/2025)
08/05/2025
CREDN - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 29/04/2025 a 08/05/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
20/05/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQ n. 2042/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC) e outros, que "Solicita urgência no trâmite do Projeto de Lei nº 4.497 de 2024, que “dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015”".
Inteiro Teor 2912514
23/05/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC)
26/05/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o requerimento nº 2042/2025,da Sra. Caroline de Toni, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4497/2024.
26/05/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2042/2025.
29/05/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC).
Inteiro Teor 2922120
30/05/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC).
Inteiro Teor 2924317
10/06/2025
CREDN - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Ação:
Devolução à CCP, em atendimento à solicitação contida no Memorando nº 59/2025-COPER
10/06/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer à Emenda de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC) pela:
• Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário.
• Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário; e, no mérito, pela sua rejeição.
Inteiro Teor 2932377
10/06/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Emenda ao Substitutivo, com parecer pela rejeição.
10/06/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
10/06/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do Requerimento do Dep. Lindbergh Farias, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
10/06/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminharam a Votação: Dep. Helder Salomão (PT-ES) e Dep. Pedro Lupion (PP-PR).
10/06/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitado o Requerimento. Sim: 104; Não: 307; Total: 411.
10/06/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC) pela:
• Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4497, de 2024, na forma do Substitutivo apresentado.
• Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4497, de 2024, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4497, de 2024, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4497, de 2024, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
Inteiro Teor 2932208
10/06/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do Requerimento do Dep. Lindbergh Farias, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
10/06/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminharam a Votação: Dep. Nilto Tatto (PT-SP) e Dep. Bohn Gass (PT-RS).
10/06/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitado o Requerimento. Sim: 102; Não: 316; Total: 418.
10/06/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Rodolfo Nogueira (PL-MS), Dep. Nilto Tatto (PT-SP), Dep. Lucio Mosquini (MDB-RO), Dep. Bohn Gass (PT-RS), Dep. José Medeiros (PL-MT) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
10/06/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
10/06/2025
PLEN - Plenário
Ação:
O Projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário n° 1.
10/06/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do Requerimento do Dep. Lindbergh Farias, que solicita o adiamento da votação por uma sessão.
10/06/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminharam a Votação: Dep. Nilto Tatto (PT-SP) e Dep. José Medeiros (PL-MT).
10/06/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitado o Requerimento. Sim: 101; Não: 307; Total: 408.
10/06/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
10/06/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Pedro Lupion (PP-PR), Dep. Nilto Tatto (PT-SP) e Dep. Caroline de Toni (PL-SC).
10/06/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.497, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, ressalvados os destaques. Sim: 328; Não: 100; Abstenção: 1; Total: 429.
10/06/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.
10/06/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitada a Emenda ao Substitutivo.
10/06/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 3 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do § 5º-A do Art 2º da Lei n. 13.178 de 2015, que consta do Art. 2º do substitutivo, apresentado ao PL 4497/2024. (161, I).
10/06/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação a Dep. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP).
10/06/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Mantido o texto. Sim: 257; Não: 88; Total: 345.
10/06/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 1 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do art. 3°-C constante do artigo 2° do substitutivo, apresentado ao PL 4497/2024. (161, I).
10/06/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação o Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB).
10/06/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Mantido o texto.
10/06/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 2 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do § 5º-A do art. 2º da Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 201, alterada pelo artigo 2º do Substitutivo, apresentado ao PL 4497/2024. (161, I).
10/06/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Prejudicado o DTQ 4 (Fdr PT-PCdoB-PV): Emenda de plenário nº 1. (161, II).
10/06/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
10/06/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC).
10/06/2025
PLEN - Plenário
Ação:
A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.497-A, de 2024).
10/06/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC).
Inteiro Teor 2932208
13/06/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo.
Inteiro Teor 2934824
13/06/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 124/2025/SGM-P.
Inteiro Teor 2934822
13/jun
2025
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PL 4497/2024

Situação: APROVADO O SUBSTITUTIVO

13/06/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 4497/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Avulso inicial da matéria
PL 4497/2024
16/06/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 459, de 2025, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
RQS 459/2025
16/06/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 459, de 2025, o qual será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
16/06/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 462, de 2025, do Senador Jaime Bagattoli, solicitando tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 986/2025 com o Projeto de Lei nº 4497/2024.
RQS 462/2025
16/06/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 459, de 2025, de Líderes, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
Votação, em turno único.
17/06/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 466, de 2025, do Senador Jaime Bagattoli, de retirada do Requerimento nº 462, de 2025, em caráter definitivo.
RQS 466/2025
17/06/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 466, de 2025.
A Presidência defere o sobredito requerimento e encaminha o Requerimento nº 462, de 2025, ao Arquivo.
24/06/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 481, de 2025, do Senador Nelsinho Trad, solicitando tramitação conjunta do PL 1532/2025 com o PL 4497/2024.
RQS 481/2025
24/06/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 483, de 2025, do Senador Nelsinho Trad, de retirada da matéria em caráter definitivo do Requerimento nº 481, de 2025.
RQS 483/2025
24/06/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 483, de 2025, do Senador Nelsinho Trad, de retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 481, de 2025..
A Presidência defere o Requerimento 483, de 2025, e encaminha o Requerimento nº 481, de 2025, ao Arquivo.
26/06/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 459, de 2025, de Líderes, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, III e 338, III do Regimento Interno do Senado Federal.
Votação, em turno único.
08/07/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 532, de 2025, da Senadora Tereza Cristina, solicitando tramitação conjunta do PL 4497/2024 com o PL 1532/2025.
RQS 532/2025
08/07/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 08/07/2025)
Aprovado o RQS nº 532/2025, da Senadora Tereza Cristina, que solicita a tramitação conjunta do presente projeto com o Projeto de Lei nº 4.497, de 2024, por tratarem de tema correlato, passando as matérias a tramitarem em conjunto.
O Projeto de Lei nº 1.532, de 2025, perde o caráter terminativo.
Aprovado o RQS nº 534, de 2025, de Líderes, que solicita urgência para o Projeto de Lei nº 1.532, de 2025.
Encaminhado à publicação e proferido, pela Senadora Tereza Cristina, o Parecer nº 95/2025-PLEN/SF, favorável ao Projeto de Lei nº 1.532, de 2025, na forma da Emenda nº 1 (Substitutivo) e pela continuidade da tramitação do Projeto de Lei nº 4.497, de 2024.
Encerrada a discussão.
Aprovada a Emenda nº 1 (Substitutivo), em turno único, nos termos dos pareceres, ficando prejudicado o Projeto de Lei nº 1.532, de 2025.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 96, de 2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora, com a redação para o turno suplementar.
Encerrada a discussão, sem emendas, o substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
O Projeto de Lei nº 1.532, de 2025, aprovado na forma de Substitutivo, vai à Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei nº 4.497, de 2024, continua tramitando de forma autônoma e vai à CRE, seguindo posteriormente à CRA.
P.S 95/2025 - PLEN
09/07/2025
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido na comissão nesta data.
09/07/2025
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Distribuído à Senadora Tereza Cristina, para emitir relatório.
01/09/2025
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido, nesta data, Requerimento nº 22/2025-CRE, da Senadora Tereza Cristina, que requer realização de audiência pública para instrução da matéria.
REQ 22/2025 - CRE
17/09/2025
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Em atendimento ao Requerimento 22/2025-CRE e ao inciso I do art, 93 do Regimento Interno do Senado Fedral, é realizada, nesta data, audiência pública interativa, para instrução do presente projeto de lei.

Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/atividade/comissoes/comissao/54/reuniao/13952
03/10/2025
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 07/10/2025.
06/10/2025
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido, nesta data, relatório da Senadora Tereza Cristina, favorável ao projeto, na forma do substitutivo que apresenta.
Relatório Legislativo
07/10/2025
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, é lido o relatório e concedida vista coletiva, nos termos do art. 132, § 1º do RISF.
08/10/2025
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 14/10/2025.
14/10/2025
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 1-CRE (Substitutivo).
A matéria vai à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária para prosseguimento da tramitação.
P.S 74/2025 - CRE
14/10/2025
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Tereza Cristina por deliberação da matéria.
14/10/2025
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
14/10/2025
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Distribuído ao Senador Jaime Bagattoli, para emitir relatório.
14/10/2025
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 15/10/2025.
15/10/2025
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Jaime Bagattoli com voto pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta.
Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 15/10/2025.
Relatório Legislativo
15/10/2025
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebida a Emenda nº 2, do Senador José Lacerda e da Senadora Augusta Brito.
Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 15/10/2025.
EMENDA 2 - PL 4497/2024
15/10/2025
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, o Senador Jaime Bagattoli lê seu Relatório, com complementação de voto, pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta e pela rejeição da Emenda nº 2.
A Presidência concede Vista Coletiva nos termos regimentais.
Relatório Legislativo
17/10/2025
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 21/10/2025.
21/10/2025
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebida nova complementação de voto do Senador Jaime Bagattoli pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta e pela rejeição da Emenda 2.
Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 21/10/2025.
21/10/2025
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 15:17.
21/10/2025
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Apresentada minuta de requerimento de Urgência para a matéria. Req 45/2025-CRA.
REQ 45/2025 - CRA
21/10/2025
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova Parecer, favorável ao Projeto na forma da Emenda nº 3-CRA (Substitutivo) e contrário à Emenda nº 2, relatado pelo Senador Jaime Bagattoli. Vota vencido o Senador Beto Faro.
Aprovado, ainda, o Requerimento nº 45/2025-CRA, contendo minuta de Requerimento de urgência a ser apresentado perante o Plenário do Senado Federal.
P.S 22/2025 - CRA
21/10/2025
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Jaime Bagattoli por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
21/10/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o REQ nº 45, de 2025-CRA, que solicita urgência para a matéria.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
21/10/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 22/10/2025 a 28/10/2025. Perante a Mesa.
24/10/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 28/10/2025.
(Pendente de deliberação do Requerimento nº 45, de 2025, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, que solicita urgência para a matéria).
27/10/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 4 e 5, do Senador Beto Faro.
EMENDA 4 PLEN - PL 4497/2024
EMENDA 5 PLEN - PL 4497/2024
27/10/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Designada a Relatora de Plenário a Senadora Tereza Cristina.
28/10/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 6, da Senadora Augusta Brito, ao Substitutivo da CRA (Emenda nº 3).
(Pendente de aprovação do Substitutivo, em turno único).
EMENDA 6 PLEN - PL 4497/2024
28/10/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 28/10/2025)
Aprovado o REQ nº 45/2025-CRA, solicitando urgência para a matéria.
Apreciação adiada.
29/10/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se - em 28 de outubro de 2025 - o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 4.497, de 2024.
Foram apresentadas as emendas nºs 4 a 6.
Tendo em vista a tramitação da matéria em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 45, de 2025, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, aprovado em 28 de outubro de 2025, continua aberta a possibilidade de apresentação de emendas até o encerramento da discussão.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
29/10/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
(Matéria em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 45, de 2025, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, aprovado na Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 28/10/2025).
31/10/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 04/11/2025.
(Matéria em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 45, de 2025, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, aprovado na Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 28/10/2025).
04/11/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 7, da Senadora Augusta Brito.
EMENDA 7 PLEN - PL 4497/2024
04/11/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Tereza Cristina.
Relatório Legislativo
04/11/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento n° 821, de 2025, da Liderança do PT, de destaque para votação em separado da Emenda nº 7.
RQS 821/2025
04/11/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 04/11/2025)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 7-PLEN.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 155, de 2025-PLEN/SF, proferido pela Senadora Tereza Cristina, concluindo pela rejeição das Emendas nºs 4 a 7-PLEN e pela aprovação do projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 8-PLEN.
Encerrada a discussão.
Aprovada a Emenda nº 8-PLEN (Substitutivo), com voto contrário do Governo e do PT.
Prejudicados o projeto e as demais emendas.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 156, de 2025-PLEN-SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação para o turno suplementar.
Encerrada a discussão em turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo dado como definitivamente adotado, sem votação.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
(Encaminhado à publicação e retirado o RQS nº 821/2025)
P.S 155/2025 - PLEN
Avulso de emendas
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto