Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados Nº 220, de 2026, na origem, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026.
A matéria vai à Secretaria de Expediente.

Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 77/2026. O projeto vai à publicação.

Recebido o Requerimento nº 229, de 2026, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.

Recebidos os Requerimentos, da Liderança do Partido Liberal:
- nº 227, de 2026, de destaque para votação em separado da expressão "ou tenha medida de compensação nos termos do art. 14, inciso II, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000," do art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 77/2026 ; e
- nº 228, de 2026, destaque para votação em separado do trecho "criem despesas obrigatórias decorrentes de ressarcimento de tributos em razão de desoneração contratualmente assumida pela República Federativa do Brasil ou que," do art. 3º do Projeto de Lei Complementar nº 77/2026.

(Sessão Deliberativa Ordinária de 24 de março de 2026)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 1.
Encaminhado a publicação e aprovado o Requerimento nº 229, de 2026, de iniciativa de Líderes, que solicita urgência para a matéria.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 40, de 2026-Plen/SF, proferido pela Senadora Damares Alves, favorável ao projeto, com as Emendas nº 2 a 5, que apresenta, e contrário à Emenda nº 1.
Encerrada a discussão da matéria.
Encaminhados à publicação e prejudicados, em virtude de atendimentos pela relatora, os Requerimentos nºs: 227 e 228/2026, do Senador Carlos Portinho, Líder do PL, de destaque, para votação em separado.
Aprovado o projeto, com as Emendas nºs 2 a 5, nos termos do parecer, com seguinte resultado: Sim: 60; Não: 1; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 62
Encaminhado a publicação o Parecer n° 41, de 2026-Plen/SF, da Comissão Diretora, com a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
(Encaminhado à publicação o Ofício nº 119/2026, do Senador Eduardo Girão, com declaração de voto contrário)

(Sessão Deliberativa Ordinária de 24 de março de 2026)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 1.
Encaminhado a publicação e aprovado o Requerimento nº 229, de 2026, de iniciativa de Líderes, que solicita urgência para a matéria.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 40, de 2026-Plen/SF, proferido pela Senadora Damares Alves, favorável ao projeto, com as Emendas nº 2 a 5, que apresenta, e contrário à Emenda nº 1.
Encerrada a discussão da matéria.
Encaminhados à publicação e prejudicados, em virtude de atendimentos pela relatora, os Requerimentos nºs: 227 e 228/2026, do Senador Carlos Portinho, Líder do PL, de destaque, para votação em separado.
Aprovado o projeto, com as Emendas nºs 2 a 5, nos termos do parecer, com seguinte resultado: Sim: 60; Não: 1; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 62
Encaminhado a publicação o Parecer n° 41, de 2026-Plen/SF, da Comissão Diretora, com a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
(Encaminhado à publicação o Ofício nº 119/2026, do Senador Eduardo Girão, com declaração de voto contrário)

(Sessão Deliberativa Ordinária de 24 de março de 2026)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 1.
Encaminhado a publicação e aprovado o Requerimento nº 229, de 2026, de iniciativa de Líderes, que solicita urgência para a matéria.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 40, de 2026-Plen/SF, proferido pela Senadora Damares Alves, favorável ao projeto, com as Emendas nº 2 a 5, que apresenta, e contrário à Emenda nº 1.
Encerrada a discussão da matéria.
Encaminhados à publicação e prejudicados, em virtude de atendimentos pela relatora, os Requerimentos nºs: 227 e 228/2026, do Senador Carlos Portinho, Líder do PL, de destaque, para votação em separado.
Aprovado o projeto, com as Emendas nºs 2 a 5, nos termos do parecer, com seguinte resultado: Sim: 60; Não: 1; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 62
Encaminhado a publicação o Parecer n° 41, de 2026-Plen/SF, da Comissão Diretora, com a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
(Encaminhado à publicação o Ofício nº 119/2026, do Senador Eduardo Girão, com declaração de voto contrário)

Recebida a Emenda nº 1, do Senador Plínio Valério.

(Sessão Deliberativa Ordinária de 24 de março de 2026)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 1.
Encaminhado a publicação e aprovado o Requerimento nº 229, de 2026, de iniciativa de Líderes, que solicita urgência para a matéria.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 40, de 2026-Plen/SF, proferido pela Senadora Damares Alves, favorável ao projeto, com as Emendas nº 2 a 5, que apresenta, e contrário à Emenda nº 1.
Encerrada a discussão da matéria.
Encaminhados à publicação e prejudicados, em virtude de atendimentos pela relatora, os Requerimentos nºs: 227 e 228/2026, do Senador Carlos Portinho, Líder do PL, de destaque, para votação em separado.
Aprovado o projeto, com as Emendas nºs 2 a 5, nos termos do parecer, com seguinte resultado: Sim: 60; Não: 1; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 62
Encaminhado a publicação o Parecer n° 41, de 2026-Plen/SF, da Comissão Diretora, com a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
(Encaminhado à publicação o Ofício nº 119/2026, do Senador Eduardo Girão, com declaração de voto contrário)

(Sessão Deliberativa Ordinária de 24 de março de 2026)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 1.
Encaminhado a publicação e aprovado o Requerimento nº 229, de 2026, de iniciativa de Líderes, que solicita urgência para a matéria.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 40, de 2026-Plen/SF, proferido pela Senadora Damares Alves, favorável ao projeto, com as Emendas nº 2 a 5, que apresenta, e contrário à Emenda nº 1.
Encerrada a discussão da matéria.
Encaminhados à publicação e prejudicados, em virtude de atendimentos pela relatora, os Requerimentos nºs: 227 e 228/2026, do Senador Carlos Portinho, Líder do PL, de destaque, para votação em separado.
Aprovado o projeto, com as Emendas nºs 2 a 5, nos termos do parecer, com seguinte resultado: Sim: 60; Não: 1; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 62
Encaminhado a publicação o Parecer n° 41, de 2026-Plen/SF, da Comissão Diretora, com a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
(Encaminhado à publicação o Ofício nº 119/2026, do Senador Eduardo Girão, com declaração de voto contrário)