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Matérias apresentadas no Senado nos últimos 7 dias
- Pesquisa pronta
- Matérias apresentadas no Senado nos últimos 7 dias
- Tipo de Proposição
- PDL
Encontradas 3 matérias do tipo PDL - Matéria:
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- Ementa:
- Susta o Decreto nº 12.975, de 20 de maio de 2026, que altera o Decreto nº 8.771, de 11 de maio de 2016, que regulamenta a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014.
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 25/05/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Susta os efeitos do Decreto nº 12.976, de 20 de maio de 2026, que estabelece diretrizes para a proteção de mulheres na internet e para o enfrentamento da violência contra mulheres em ambiente digital.
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 25/05/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Susta o Decreto nº 12.975, de 20 de maio de 2026, que altera o Decreto nº 8.771, de 11 de maio de 2016, que regulamenta a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014.
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 25/05/2026
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