Ementa:
Susta o Decreto nº 12.975, de 20 de maio de 2026, que altera o Decreto nº 8.771, de 11 de maio de 2016, que regulamenta a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014.

Iniciativa: Senador Dr. Hiran (PP/RR)

Em tramitação
25/mai
2026
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PDL 467/2026

Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

25/05/2026
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 467/2026. O projeto vai à publicação
PDL 467/2026
Avulso inicial da matéria
28/05/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A Presidência determina, nos termos do artigo 48, § 1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 398, 460, 467 e 470, de 2026, por tratarem de tema correlato.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
28/05/2026
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Decreto Legislativo nºs 398, 460, 467 e 470, de 2026.)
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)