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Matérias prontas para pauta nas comissões
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- Matérias prontas para pauta nas comissões
- Tipo de Proposição
- PL
Encontradas 351 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Declara Patrono da Eletrocardiografia no Brasil o médico Enéas Carneiro Ferreira.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/10/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 17-D da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para adequar a incidência da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) às disposições da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e estabelecer, de modo expresso, que o valor devido será calculado por estabelecimento.
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 11/09/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Dia Nacional do Futebol Americano.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/10/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui diretrizes para a implementação de medidas de segurança destinadas à prevenção e ao combate à violência em âmbito escolar; e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/09/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para estabelecer hipóteses de denegação de liberdade provisória.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/12/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera as Leis nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal, nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, e nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; para possibilitar a realização de trabalho interno de reutilização e reciclagem por condenados mantidos em regime fechado ou semiaberto.
- Autor:
- Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Data:
- 16/08/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para prever a transferência do veículo em até setenta e duas horas após a comunicação de venda ao órgão de trânsito em que estiver registrado.
- Autor:
- Senador Irajá (PSD/TO)
- Data:
- 31/10/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir como crime hediondo o crime de incêndio em lavoura, pastagem, mata ou floresta.
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 11/09/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para estabelecer a obrigatoriedade da classificação indicativa de conteúdos musicais a serem tornados públicos.
- Autor:
- Senador Beto Martins (PL/SC)
- Data:
- 24/09/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.023, de 12 de abril de 1990, para caracterizar a provisão de serviços ambientais como atividade rural para fins de apuração do Imposto sobre a Renda.
- Autor:
- Senador Bene Camacho (PSD/MA)
- Data:
- 02/10/2024
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