Ementa:
Altera o Decreto nº 24.602, de 06 de julho de 1934, que “Dispõem sobre instalação e fiscalização de fábricas e comércio de armas municções, explosivos, produtos químicos agressivos e matérias correlatas”, para aperfeiçoar as regras sobre a matéria.

Iniciativa: Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ)

Em tramitação
13/mar
2019
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 1451/2019

Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

13/03/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº21, em 13/03/2019.
13/03/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 15/03/2019 a 21/03/2019. Perante a CRE.
13/03/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CRA e CCJ, cabendo à última decisão terminativa..
(Este processado contém 04 (quatro) folhas numeradas)
************* Retificado em 14/03/2019*************
Encaminhado à publicação.
Às CRE e CCJ, cabendo à última decisão terminativa..
(Este processado contém 04 (quatro) folhas numeradas)
Avulso inicial da matéria
14/03/2019
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Prazo para apresentação de emendas perante a CRE (Art. 122, II, "c", do RISF): De 15/03/2019 a 21/03/2019.
22/03/2019
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
26/03/2019
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Distribuído ao Senador Marcos do Val, para emitir relatório.
28/09/2021
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Juntada, conforme Despacho nº 57 de 2021 da Secretaria-Geral da Mesa, a Moção n° 162/2019, aprovada em 4/2/2021 pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, pela breve aprovação do PL 1451/2019.
Moção
21/12/2022
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
23/01/2023
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Marcos do Val, nos termos do § 2º do art. 89 do Regimento Interno (término da legislatura).
02/02/2023
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Matéria aguardando distribuição
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto