Atividade Legislativa

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 3.148, de 2023, da Deputada Célia Xakriabá, que dispõe sobre os procedimentos para a denominação de instituições públicas de ensino indígenas, quilombolas e do campo no território nacional.

Pareceres:
- nº 54, de 2024, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Relator: Senador Fabiano Contarato, favorável ao projeto; e
- nº 21, de 2025, da Comissão de Educação e Cultura, Relator: Senador Paulo Paim, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 1 (Substitutivo).

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 3148/2023
• Parecer - P.S nº 54/2024
• Parecer - P.S nº 21/2025

Votação, em turno único, do Projeto de Lei Complementar nº 192, de 2023, da Deputada Dani Cunha, que altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).

Pareceres:
- n° 76, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Weverton, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 13 e 14, de redação, e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 12.
- nº 147, de 2024, de Plenário, Relator: Senador Weverton, favorável ao projeto e contrário às Emendas nºs 15 a 22.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLP nº 192/2023
• Parecer - P.S nº 76/2024
• Parecer - P.S nº 147/2024

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 5.178, de 2023, da Deputada Laura Carneiro, que altera a ementa da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para denominá-la oficialmente Lei Maria da Penha.

Parecer favorável nº 61, de 2025, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Relator: Senador Flávio Arns, Relatora "ad hoc": Senadora Damares Alves.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 5178/2023
• Parecer - P.S nº 61/2025

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 311, de 2024, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, que aprova os textos da Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República da Colômbia para a Eliminação da Dupla Tributação em relação aos Tributos sobre a Renda e a Prevenção da Evasão e da Elisão Fiscais e de seu Protocolo, assinados em Brasília, em 5 de agosto de 2022.

Parecer favorável nº 57, de 2025, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Chico Rodrigues, Relator "ad hoc": Senador Nelsinho Trad.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDL nº 311/2024
• Parecer - P.S nº 57/2025

Votação, em turno único, do Requerimento nº 626, de 2025, do Senador Eduardo Girão e outros Senadores, que solicita a realização de Sessão Especial destinada a homenagear o Jornal O Povo.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 626/2025

Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 34, de 2025 (apresentado como conclusão do Parecer nº 34, de 2025, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Rogério Carvalho), que autoriza o Estado de Sergipe a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de cinquenta e três milhões e seiscentos mil dólares dos Estados Unidos da América.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PRS nº 34/2025

Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 35, de 2025 (apresentado como conclusão do Parecer nº 35, de 2025, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Esperidião Amin), que autoriza o Estado de Santa Catarina a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de cento e vinte milhões de dólares dos Estados Unidos da América.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PRS nº 35/2025

Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 36, de 2025 (apresentado como conclusão do Parecer nº 37, de 2025, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Esperidião Amin), que autoriza o Estado de Santa Catarina a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de trezentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América, para financiamento parcial do Programa de Recuperação e Manutenção Segura e Resiliente de Rodovias Estaduais (Estrada Boa).

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PRS nº 36/2025

Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 37, de 2025 (apresentado como conclusão do Parecer nº 36, de 2025, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Fernando Farias), que autoriza a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de quarenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América, entre o Município de Arapiraca, Estado de Alagoas, e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Programa de Mobilidade e Desenvolvimento Socioambiental de Arapiraca.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PRS nº 37/2025

Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 33, de 2025 (apresentado como conclusão do Parecer nº 33, de 2025, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Jader Barbalho, Relator "ad hoc": Senador Eduardo Braga), que autoriza a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América, de principal, entre o Governo do Estado do Pará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se para o financiamento parcial do Projeto de Ampliação e Modernização da Infraestrutura e da Oferta Educacional para Garantia do Direito de Aprender no Pará (Educação por Todo o Pará).

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PRS nº 33/2025