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Matérias prontas para pauta nas comissões
- Pesquisa pronta
- Matérias prontas para pauta nas comissões
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para dispor que a isenção do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas relativa aos proventos de aposentadoria, reforma ou pensão alcança as pessoas com cegueira monocular ou binocular.
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 30/10/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente e Cultural Rádio Comunitária Voz das Rocas - RCR para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/07/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei n° 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para estabelecer a aplicação obrigatória de parcela dos recursos do Fundo Social na conservação florestal da Amazônia Legal.
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO)
- Data:
- 17/09/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a profissão de cuidador de crianças e de cuidador de idosos e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 01/11/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Auxílio Desastre Rural para atendimento a agricultores familiares que tenham suas plantações severamente prejudicadas por desastres nos Municípios com reconhecimento de estado de calamidade pública ou situação de emergência pelo governo federal, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
- Data:
- 26/03/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 1.862, 1.864, 1.876 e 1.881 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/02/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer a convocação do Presidente do Banco Central do Brasil.
- Autor:
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
- Data:
- 04/11/2025
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos.
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 13/08/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer a criação de Subcomissão Permanente da Pessoa Idosa para propor iniciativas para promoção e defesa dos direitos e da inclusão da pessoa idosa, notadamente nos aspectos da saúde, trabalho, previdência social, entre outras áreas sociais afetas a esse importante segmento da sociedade brasileira, bem como fiscalizar e acompanhar programas governamentais relativos aos direitos da pessoa idosa e à efetivação de seu regime jurídico.
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PSB/PR)
- Data:
- 20/03/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer que as operações de crédito externo para o financiamento de governos estrangeiros ou de projetos de infraestrutura em que a União for credora sejam submetidas à autorização prévia do Senado Federal.
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
- Data:
- 12/05/2021
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