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Matérias prontas para pauta nas comissões
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- Matérias prontas para pauta nas comissões
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária, Cultural e Comunicação Social Santa Maria - ACSM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guapiara, Estado de São Paulo.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/05/2025
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica o art. 231 da Constituição Federal, para permitir aos índios produzir e comercializarem livremente sua produção e prever a obrigação da União de prestar-lhes auxílio técnico.
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Data:
- 27/03/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação da Rádio Comunitária Bom Conselho para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São João da Fronteira, Estado do Piauí.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/09/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever o estudo da educação moral e cívica nas escolas de educação básica.
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 11/12/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para destinar recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) à formação, ao aperfeiçoamento, à especialização e à capacitação continuada dos servidores do sistema penitenciário nacional e dos policiais penais.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/09/2025
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova os textos do Protocolo de 1992 à Convenção Internacional sobre Responsabilidade Civil em Danos Causados por Poluição por Óleo (CLC PROT 1992) e das Emendas ao CLC PROT 1992, adotadas pela Resolução LEG.1(82), de 18 de outubro de 2000.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/12/2025
- Matéria:
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- Ementa:
- Inscreve no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria o nome de Bruno Araújo Pereira.
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 20/06/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a Política Nacional da Juventude.
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 14/08/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 5º, da Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, para incluir qualquer dano e sequela por escalpelamento no rol de danos pessoais cobertos pelo seguro obrigatório de danos pessoais causados por embarcações ou por sua carga e dá outras providências.
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 28/08/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Esta Lei dispõe sobre o uso do Cadastro Positivo para concessão de descontos e benefícios pecuniários para os cidadãos que são adimplentes em seus financiamentos que usam recursos públicos e já amortizaram mais de 75% da dívida total.
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 08/06/2022
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