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Matérias prontas para pauta nas comissões
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- Matérias prontas para pauta nas comissões
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Jean Paul Prates, Presidente da Petrobras, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre sobre a política de preços da Petrobrás, o impacto inflacionário da medida, o eventual prejuízo ao setor público quanto aos impostos e dividendos por ele recebidos, bem como sobre o impacto na dívida pública.
- Autor:
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Data:
- 17/08/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que “Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde”, para considerar obrigatória a cobertura de teste sorológico para Zika vírus, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 28/03/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria a Semana Nacional da Maternidade Atípica.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/07/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a oferta do profissional de apoio escolar em instituições públicas e privadas de ensino.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/11/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir o ensino de noções de defesa civil entre os conteúdos obrigatórios do ensino fundamental e do ensino médio.
- Autor:
- Senador Wilder Morais (PL/GO)
- Data:
- 31/05/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para elevar a R$120.000,00 o valor de receita bruta anual que permite o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI), bem como prever a correção anual do limite pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulada nos doze meses imediatamente anteriores ao mês de janeiro de cada ano.
- Autor:
- Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
- Data:
- 19/03/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o alongamento de dívidas de crédito rural, e dá outras providências
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 11/03/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza, nos termos dos arts. 176, § 1º, e 231, §3º, da Constituição Federal, o aproveitamento hidroelétrico do Rio Irani, nas Terras Indígenas Toldo Chimbangue Toldo Chimbangue II, no Estado de Santa Catarina.
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 06/03/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Reserva 20% (vinte por cento) das funções comissionadas e dos cargos em comissão do Senado Federal para negros e pardos.
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 07/12/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 40 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para estabelecer que a causa de aumento prevista no inciso IV do referido artigo é aplicável independentemente da existência de nexo finalístico entre o uso da arma de fogo e o tráfico de drogas, bem como sem prejuízo da cominação das penas correspondentes aos crimes de posse ou porte ilegal de arma de fogo.
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 18/02/2025
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