Atividade Legislativa

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.732, de 2022, da Deputada Dra. Soraya Manato, que altera a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre a residência médica, a fim de permitir o fracionamento do repouso anual para o médico residente e para outros residentes na área de saúde, nos termos especificados em regulamento.

Parecer nº 13, de 2026, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator: Senador Wilder Morais, Relator "ad hoc": Senador Dr. Hiran, favorável à matéria, com as Emendas nºs 1, 2 e 3, de redação, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 1732/2022
• Parecer - P.S nº 13/2026
• Requerimento - REQ nº 10/2026

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.762, de 2019, do Deputado Flávio Nogueira, que altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para considerar como experiência profissional o estágio realizado pelo estudante.

Pareceres favoráveis:
- nº 148, de 2023, da Comissão de Educação e Cultura, Relatora: Senadora Leila Barros; e
- nº 12, de 2026, da Comissão de Assuntos Sociais, Relatora: Senadora Damares Alves.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 2762/2019
• Parecer - P.S nº 148/2023
• Parecer - P.S nº 12/2026

Projeto de Resolução nº 71, de 2023, da Senadora Damares Alves, que institui a Frente Parlamentar Mista de Defesa dos Feirantes.

Pareceres favoráveis:
- nº 2, de 2024, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator: Senador Cleitinho, Relator "ad hoc": Senador Paulo Paim; e
- nº 53, de 2026, de Plenário, Relator: Senador Izalci Lucas, favorável ao projeto.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PRS nº 71/2023
• Parecer - P.S nº 2/2024
• Requerimento - RQS nº 252/2026
• Parecer - P.S nº 53/2026
• Parecer de redação - P.S nº 54/2026

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 170, de 2022, do(a) Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, que aprova o texto do Acordo do Mercosul sobre Direito Aplicável em Matéria de Contratos Internacionais de Consumo aprovado pela Decisão do Conselho do Mercado Comum (CMC) nº 36/17, assinado em Brasília, em 21 de dezembro de 2017.

Parecer favorável nº 7, de 2026, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relatora: Senadora Tereza Cristina.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDL nº 170/2022
• Parecer - P.S nº 7/2026

Projeto de Resolução nº 55, de 2025 (apresentado como conclusão do Parecer nº 67, de 2025, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Fernando Farias), que autoriza a celebração de acordo de Reescalonamento de Dívida e Iniciativa de Suspensão do Serviço da Dívida entre a República Federativa do Brasil e a República de Moçambique, no valor equivalente a cento e quarenta e três milhões, quatro mil, seiscentos e dezoito dólares dos Estados Unidos da América e seis centavos.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PRS nº 55/2025
• Parecer de redação - P.S nº 55/2026

Votação, em turno único, do Requerimento nº 195, de 2026, do Senador Nelsinho Trad e outros Senadores, que solicita a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Mundial dos Oceanos.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 195/2026

Votação, em turno único, do Requerimento nº 255, de 2026, do Senador Paulo Paim e outros Senadores, que solicita a realização de Sessão Especial destinada a homenagear os 80 anos do Tribunal Superior do Trabalho.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 255/2026

Votação, em turno único, do Requerimento nº 274, de 2026, do Senador Paulo Paim e outros Senadores, que solicita a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 45 anos da fundação da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 274/2026