Atividade Legislativa

(MSG 00299/2026)

Mensagem nº 13, de 2026, de iniciativa da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de duzentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América, de principal, entre o Estado do Mato Grosso do Sul e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa de manutenção proativa, adequação a resiliência climática e segurança viária de rodovias do Estado de Mato Grosso do Sul (Rodar MS).

Parecer nº 57, de 2026, de Plenário, Relatora: Senadora Tereza Cristina, favorável à mensagem, nos termos do Projeto de Resolução nº 5, de 2026, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 13/2026
• Requerimento - RQS nº 303/2026
• Relatório Legislativo - MSF nº 13/2026

Projeto de Decreto Legislativo nº 249, de 2026, da Câmara dos Deputados, que escolhe o Senhor Odair José da Cunha para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2° do art. 73 da Constituição Federal e do inciso II do art. 105 da Lei n° 8.443, de 1992.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDL nº 249/2026

(MSG 01102/2025)

Votação, em turno único, da Mensagem nº 57, de 2025, que submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor EDUARDO BOTELHO BARBOSA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Árabe da Síria.

Parecer nº 86, de 2025, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Esperidião Amin.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 57/2025
• Parecer - P.S nº 86/2025

(MSG 01220/2025)

Votação, em turno único, da Mensagem nº 62, de 2025, que submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor JOÃO DE MENDONÇA LIMA NETO, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Congo e, cumulativamente, na República Centro-Africana.

Parecer nº 91, de 2025, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Sergio Moro.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 62/2025
• Parecer - P.S nº 91/2025

(MSG 01259/2025)

Votação, em turno único, da Mensagem nº 65, de 2025, que submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor LUIZ CESAR GASSER, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Polônia.

Parecer nº 79, de 2025, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Sergio Moro, Relator "ad hoc": Senador Hamilton Mourão.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 65/2025
• Parecer - P.S nº 79/2025

(MSG 01455/2025)

Votação, em turno único, da Mensagem nº 69, de 2025, que submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor ALFREDO CESAR MARTINHO LEONI, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Iraque.

Parecer nº 89, de 2025, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Esperidião Amin.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 69/2025
• Parecer - P.S nº 89/2025

(MSG 01670/2025)

Votação, em turno único, da Mensagem nº 80, de 2025, que submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor JORGE GERALDO KADRI, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Democrática Socialista do Sri Lanka e, cumulativamente, na República das Maldivas.

Parecer nº 94, de 2025, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Astronauta Marcos Pontes.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 80/2025
• Parecer - P.S nº 94/2025

(MSG 01842/2025)

Votação, em turno único, da Mensagem nº 84, de 2025, que submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor JOÃO ALFREDO DOS ANJOS JUNIOR, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Quênia e, cumulativamente, na República de Uganda, na República do Burundi e na República Federal da Somália.

Parecer nº 4, de 2026, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Hamilton Mourão.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 84/2025
• Parecer - P.S nº 4/2026

Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 1.769, de 2019, do Senador Zequinha Marinho, que dispõe sobre as definições e características dos produtos derivados de cacau, o percentual mínimo de cacau nos chocolates e a informação do percentual total de cacau nos rótulos desses produtos, nacionais e importados, comercializados no território nacional.

Parecer nº 59, de 2026, de Plenário, Relator: Senador Angelo Coronel, favorável ao substitutivo da Câmara dos Deputados, com a rejeição dos §§ 3º e 4º de seu art. 3º, e com adequações redacionais, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 1769/2019
• Requerimento - RQS nº 283/2026
• Relatório Legislativo - PL nº 1769/2019

Projeto de Lei nº 6.359, de 2025, de iniciativa do Superior Tribunal de Justiça, que cria varas federais destinadas à interiorização da Justiça Federal de primeiro grau nos Estados do Amazonas e de Mato Grosso do Sul.

Parecer nº 61, de 2026, de Plenário, Relator: Senador Nelsinho Trad, favorável ao projeto.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 6359/2025
• Requerimento - RQS nº 293/2026
• Relatório Legislativo - PL nº 6359/2025

Votação em turno único, do Requerimento nº 305, de 2026 do Senador Nelsinho Trad e outros Senadores, que solicita a realização de Sessão Especial destinada a comemorar os 80 anos da Comissão Fulbright do Brasil.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 305/2026

Projeto de Lei nº 2.120, de 2022, do Deputado Pedro Uczai, que institui o Dia Nacional em Memória das Vítimas da Covid-19.

Parecer favorável nº 25, de 2026, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator: Senador Humberto Costa, Relatora "ad hoc": Senadora Zenaide Maia.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 2120/2022
• Parecer - P.S nº 25/2026
• Requerimento - REQ nº 25/2026

Primeira sessão de discussão, em primeiro turno, do Projeto de Lei nº 6.423, de 2025, de iniciativa da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, que dispõe sobre aspectos gerais da Inteligência no Estado brasileiro, e altera a Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.

Pendente de parecer sobre emendas de Plenário.

Designado Relator de Plenário o Senador Nelsinho Trad.

(Pendente de apreciação do Requerimento nº 292, de 2026, de iniciativa de Líderes, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal).

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 6423/2025
• Requerimento - RQS nº 292/2026