Atividade Legislativa

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.986, de 2024, do Deputado Jefferson Campos, que altera a Lei nº 14.308, de 8 de março de 2022, a fim de instituir campanhas de conscientização sobre os sintomas dos principais tipos de câncer infantil para permitir seu diagnóstico precoce.

Parecer nº 40, de 2026, da Comissão de Assuntos Sociais, Relatora: Senadora Damares Alves, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1, de redação, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 1986/2024
• Parecer - P.S nº 40/2026

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 462, de 2022, de iniciativa da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, que aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República da Índia sobre Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal, assinado em Nova Délhi, em 25 de janeiro de 2020.

Parecer favorável nº 20, de 2026, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Carlos Viana, Relator "ad hoc": Senador Hamilton Mourão.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDL nº 462/2022
• Parecer - P.S nº 20/2026

Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2025, da Deputada Chris Tonietto, que susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

Parecer favorável nº 77, de 2026, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Relatora: Senadora Damares Alves.

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 3.428, de 2023, do Deputado Arnaldo Jardim, que fixa o limite máximo permitido de chumbo em tintas e em materiais similares de revestimento de superfícies; e revoga a Lei nº 11.762, de 2008.

Pareceres favoráveis, Relator: Senador Laércio Oliveira:
- nº 5, de 2026, da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor; e
- nº 39, de 2026, da Comissão de Assuntos Sociais.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 3428/2023
• Parecer - P.S nº 5/2026
• Parecer - P.S nº 39/2026

Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 61, de 2025, do Senador Flávio Arns, que dispõe sobre a criação do Grupo Parlamentar Brasil-Estônia.

Parecer favorável, nº 18, de 2026, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Fernando Dueire.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PRS nº 61/2025
• Parecer - P.S nº 18/2026

Votação, em turno único, do Requerimento nº 428, de 2026, do Senador Astronauta Marcos Pontes e outros Senadores, que solicita a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 50 anos da Universidade Estadual Paulista - UNESP.

Projeto de Lei nº 5.102, de 2023, do Deputado Patrus Ananias, que dispõe sobre a transformação do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais e do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, no Rio de Janeiro, em Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais (UTFMG) e em Universidade Tecnológica Federal do Rio de Janeiro (UTFRJ).

Parecer favorável nº 34, de 2026, da Comissão de Educação e Cultura, Relator: Senador Camilo Santana.

(Pendente de apreciação do Requerimento nº 31, de 2026, de iniciativa da Comissão de Educação e Cultura, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal).

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 5102/2023
• Parecer - P.S nº 34/2026
• Requerimento - REQ nº 31/2026