Atividade Legislativa

(OF. 00446/2026)

Votação, em turno único, do Ofício nº 4, de 2026, de iniciativa do Superior Tribunal de Justiça, que submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso II e §2º, da Constituição Federal, a indicação do Senhor BENEDITO GONÇALVES, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, no cargo de Corregedor Nacional de Justiça, no biênio 2026/2028.

Parecer favorável nº 37, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Cid Gomes.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - OFS nº 4/2026
• Parecer - P.S nº 37/2026

Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2022, do Deputado Marcos Pereira, que altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para destinar recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) à formação, ao aperfeiçoamento, à especialização e à capacitação continuada dos servidores do sistema penitenciário nacional e dos policiais penais.

Pareceres favoráveis:
- nº 54, de 2025, da Comissão de Segurança Pública, Relator: Senador Hamilton Mourão; e
- nº 27, de 2026, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Plínio Valério, Relatora "ad hoc": Senadora Damares Alves.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLP nº 128/2022
• Parecer - P.S nº 54/2025
• Parecer - P.S nº 27/2026
• Requerimento - REQ nº 71/2026

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 121, de 2015 (nº 5.635/2005, na Casa de origem), do Deputado Onyx Lorenzoni, que regulamenta a profissão de protesista/ortesista ortopédico.

Pareceres:
-nº 902, de 2016, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator: Senador Otto Alencar, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1;
-nº 17, de 2017, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator: Senador Otto Alencar, contrário à Emenda nº 2;
-n° 96, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relatora: Senadora Mara Gabrilli, favorável ao projeto e contrário às Emendas nºs 1 e 2; e
-n° 35, de 2026, da Comissão de Assuntos Sociais, Relatora: Senadora Mara Gabrilli, favorável ao projeto e contrário às Emendas nºs 1 e 2, em reexame.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 121/2015
• Avulso de parecer - PLC nº 121/2015
• Parecer - P.S nº 17/2017
• Parecer - P.S nº 96/2023
• Parecer - P.S nº 35/2026

Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, do Deputado Domingos Neto, que autoriza a utilização do Fundo Social (FS) de que trata a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, como fonte de recursos para a disponibilização de linha especial de financiamento que especifica.

Pareceres nºs: - 30, de 2026, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Renan Calheiros, favorável ao projeto e parcialmente favorável às Emendas nºs 2, 20, 49, 51 e 53, na forma das Emendas nºs 55 a 61, que apresenta; e - 92, de 2026, de Plenário, Relator: Senador Renan Calheiros, favorável às Emendas nºs 65, 67, 68, parcialmente às nºs 69 e 70, na forma da subemenda, com adequação de Plenário, que apresenta, e pela prejudicialidade das Emendas nºs 55 e 59 a 61.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 5122/2023
• Requerimento - RQS nº 595/2025
• Requerimento - REQ nº 73/2026
• Parecer - P.S nº 30/2026
• Parecer - P.S nº 92/2026

Votação, em turno único, do Requerimento nº 437, de 2026, do Senador Laércio Oliveira e outros Senadores, que solicita a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 12 anos da FEBRAF – Federação Brasileira de Fomento Comercial, Serviços e Atividades Financeiras.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 437/2026

Votação, em turno único, do Requerimento nº 447, de 2026, do Senador Wellington Fagundes e outros Senadores, que solicita a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 60 anos da fundação da Rede Matogrossense de Comunicação (RMC).

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 447/2026

Projeto de Lei nº 6.461, de 2019, do Deputado André de Paula, que institui o Estatuto do Aprendiz; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT), e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, e 14.601, de 19 de junho de 2023.

(Pendente de apresentação de requerimento de urgência para a matéria).

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 6461/2019
• Relatório Legislativo - PL nº 6461/2019

Segunda sessão de discussão, em primeiro turno, do Projeto de Lei nº 6.423, de 2025, da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, que dispõe sobre aspectos gerais da Inteligência no Estado brasileiro, e altera a Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.

Pendente de parecer sobre emendas de Plenário.
Designado Relator de Plenário o Senador Nelsinho Trad.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 6423/2025