Ementa:
Dispõe sobre o Estatuto do Ribeirinho e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Jader Barbalho (MDB/PA)

Em tramitação
20/ago
2021
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 2916/2021

Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA

20/08/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 20/08/2021.
Avulso inicial da matéria
30/08/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1959, de 2021, do Senador Jaques Wagner, de audiência da CMA.
RQS 1959/2021
30/08/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1959/2021, do Senador Jaques Wagner, solicitando audiência da CMA para o PL nº 2916/2021.
04/03/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do RQS 1.959/2021, do Senador Jaques Wagner, de oitiva da CMA.
21/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
09/05/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CMA, depois à CAS, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. O Requerimento nº 1.959, de 2021, de oitiva da CMA, fica prejudicado.
09/05/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 11/05/2023 a 17/05/2023. Perante a CMA.
09/05/2023
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria recebida na Comissão. Aguarda abertura de prazo para emendas.
11/05/2023
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Aberto o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Meio Ambiente ao PL 2916/2021 , terminativo (Art. 122, II, "c", do RISF).
De 11/05/2023 a 17/05/2023.
18/05/2023
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Meio Ambiente ao PL 2916/2021 , terminativo (Art. 122, II, "c", do RISF).
Não foram apresentadas emendas.
Aguardando designação de relatoria.
15/06/2023
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Distribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto