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Matérias prontas para pauta nas comissões
- Pesquisa pronta
- Matérias prontas para pauta nas comissões
- Matéria:
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- Ementa:
- Regulamenta o exercício da atividade profissional de salva-vidas ou guarda-vidas.
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 27/11/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para incentivar o investimento em microempresas e em empresas de pequeno porte.
- Autor:
- Senadora Janaína Farias (PT/CE)
- Data:
- 06/05/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, para dispor sobre a obrigatoriedade de inclusão de artistas locais em eventos artísticos promovidos pela Administração Pública em todos os níveis federativos.
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 16/10/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023, para aperfeiçoar o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/04/2025
- Matéria:
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- Ementa:
- Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 305.000.000,00, para o fim que especifica.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 04/05/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei 2.848, de 7 de setembro de 1940 (Código Penal), para incluir como circunstância agravante, a prática de crime na presença de criança ou adolescente; e altera a Lei 11.343 de 23 de agosto de 2006 (Lei de Drogas), para incluir causa de aumento de pena.
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Data:
- 27/08/2025
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Protocolo Intersetorial de Atendimento e Resposta Integrada em Situações de Violência, destinado a orientar a atuação das autoridades competentes nos casos de estupro e de outras formas de violência física contra mulher, criança, adolescente e pessoas em situação de vulnerabilidade; e altera a Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/03/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para prever o Micro Empreendedor Jovem.
- Autor:
- Senador Irajá (PSD/TO)
- Data:
- 17/12/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para incluir novas disposições ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) e determinar efeitos suspensivos aos embargos.
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 05/02/2025
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o texto da Convenção nº 187 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o Marco Promocional para a Segurança e a Saúde no Trabalho (SST), adotada durante a 95ª Conferência Internacional do Trabalho, em maio de 2006.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/06/2026
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