Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para incentivar o investimento em microempresas e em empresas de pequeno porte.

Iniciativa: Senadora Janaína Farias (PT/CE)

Em tramitação
6/mai
2024
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PLP 74/2024

Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

06/05/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 74/2024 (Complementar). O projeto vai à publicação.
Avulso inicial da matéria
PLP 74/2024
13/05/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CAE.
14/05/2024
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto