Projeto de Lei Complementar n° 74, de 2024
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para incentivar o investimento em microempresas e em empresas de pequeno porte.
Iniciativa: Senadora Janaína Farias (PT/CE)
6/mai
2024
Em tramitação
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- 06/05/2024
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 74/2024 (Complementar). O projeto vai à publicação.
- Avulso inicial da matéria
- PLP 74/2024
- 13/05/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria vai à CAE.
- 14/05/2024
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto