Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para prever o Micro Empreendedor Jovem.

Iniciativa: Senador Irajá (PSD/TO)

Em tramitação
17/dez
2019
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PLP 274/2019

Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

17/12/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº253, em 17/12/2019.
17/12/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CAS e CAE.
(Este processado contém três folhas numeradas)
Avulso inicial da matéria
17/12/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
11/03/2020
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Distribuído ao Senador Vanderlan Cardoso, para emitir relatório.
28/09/2020
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Senador Vanderlan Cardoso, para redistribuição.
09/05/2022
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Redistribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
21/12/2022
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
02/02/2023
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria aguardando distribuição
23/03/2023
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Redistribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.
05/09/2024
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Senador Veneziano Vital do Rêgo, para redistribuição.
29/04/2025
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Redistribuído ao Senador Laércio Oliveira, para emitir relatório.
17/03/2026
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o relatório do senador Laércio Oliveira, com voto favorável ao Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
Relatório Legislativo
26/06/2026
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 01/07/2026.
01/07/2026
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em reunião realizada em 01/07/2026, a apreciação da matéria foi adiada.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto