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Matérias prontas para pauta nas comissões
- Pesquisa pronta
- Matérias prontas para pauta nas comissões
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para dispor sobre reserva de vagas em estágios para autodeclarados pretos, pardos e indígenas.
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
- Data:
- 11/07/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 253 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer novas faixas de trabalho e repouso de empregados que laboram no interior das câmaras frigoríficas e para os que movimentam mercadorias do ambiente quente ou normal para o frio e vice-versa, quando a temperatura nas referidas câmaras for inferior a 0º (zero grau).
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 05/07/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Insere o § 3º no art. 20 da Constituição Federal para prover recursos para fundo de prevenção e recuperação de danos ambientais provocados por atividades de extração, transporte e processamento de recursos petrolíferos e minerais.
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
- Data:
- 04/12/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de curso de formação para a prática do paraquedismo e sobre o exercício da profissão de instrutor de paraquedismo.
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 27/03/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre os critérios para os reajustes e as revisões de preços dos derivados básicos de petróleo e gás natural, praticados pelas unidades produtoras ou de processamento, e sobre a alíquota do imposto de exportação de petróleo bruto e gás natural e seus derivados básicos.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 10/11/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Difusão Comunitária Nossa Senhora D’Abadia para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Romaria, Estado de Minas Gerais.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/02/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 28/2025 - CMA sejam incluídos os convidados que apresenta.
- Autor:
- Senador Beto Faro (PT/PA)
- Data:
- 30/12/2025
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para dispor sobre a sinalização de rodovias federais após a realização de obras.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/04/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Sociedade Beneficente Francisca Alves de Almeida para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Acopiara, Estado do Ceará.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/03/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 14.606, de 20 de junho de 2023, que dispõe sobre a conscientização sobre a Doença de Parkinson, para instituir o uso do cordão com desenhos de tulipas vermelhas para identificação de pessoas portadoras da Doença de Parkinson.
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 13/11/2024
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