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Matérias prontas para pauta nas comissões
- Pesquisa pronta
- Matérias prontas para pauta nas comissões
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer autorização de missão oficial aos Estados Unidos da América para visitar cidadãos brasileiros custodiados.
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 15/04/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 59 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a formação mínima dos profissionais de apoio escolar previstos no inciso XVII do caput do art. 28 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/11/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente de Santa Cruz da Venerada para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Cruz, Estado de Pernambuco.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/11/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 7, de 7 de setembro de 1970, para conceder o abono de PIS aos empregados domésticos; e a Lei nº 9.715, de 25 de novembro de 1998, para definir a contribuição dos empregadores domésticos para o Programa de Integração Social - PIS.
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 07/07/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.888, de 24 de dezembro de 2008, que assegura às famílias de baixa renda assistência técnica e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social e altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, para prever a implementação e a manutenção, pelos cursos de arquitetura e engenharia das instituições públicas de ensino superior, de escritórios sociais, para atendimento gratuito à população de baixa renda, na elaboração de projetos e no acompanhamento técnico da construção de habitações de interesse social.
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 05/08/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para prever que os imunobiológicos indicados à pessoa com deficiência sejam administrados em atendimento domiciliar ou nas unidades de saúde mais próximas à sua residência.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/05/2025
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para tornar obrigatórios os requisitos de acessibilidade nos veículos de transporte de saúde.
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 20/11/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, a fim de incluir a língua espanhola como componente curricular da área do conhecimento linguagens e suas tecnologias no ensino médio.
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 21/08/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para incluir a Confederação Brasileira de Desporto de Surdos (CBDS) no Sistema Nacional do Desporto, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar à CBDS recursos de loterias de prognósticos numéricos.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/05/2025
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Codajás para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Codajás, Estado do Amazonas.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/12/2023
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