Projeto de Lei n° 358, de 2020
Ementa:
Institui o Selo Nacional de Sustentabilidade Empresarial, conferido a empresas que contribuam para a redução dos impactos ao meio ambiente, e altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para dar preferência, como critério de desempate nas licitações, às empresas detentoras do Selo.
Iniciativa: Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
18/fev
2020
Em tramitação
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- 18/02/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº9, em 18/02/2020.
- 18/02/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 20/02/2020 a 02/03/2020. Perante a CAE.
- 18/02/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às CAE e CMA, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas)
- 18/02/2020
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 20/02/2020
Último dia: 02/03/2020 - Avulso inicial da matéria
- 03/03/2020
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
- 04/03/2020
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Distribuído à Senadora Eliziane Gama, para emitir relatório.
- 21/12/2022
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 02/02/2023
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição
- 24/04/2024
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Distribuído ao Senador Rodrigo Cunha, para emitir relatório.
- 11/12/2024
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Rodrigo Cunha, apresentou relatório favorável ao projeto com uma emenda de sua autoria.
- Relatório Legislativo
- 13/12/2024
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 67ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 17/12/2024.
- 17/12/2024
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do senador Rodrigo Cunha, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1-CAE.
Anexado o parecer da comissão.
A matéria vai à CMA. - P.S 150/2024 - CAE
- 19/12/2024
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Rodrigo Cunha por deliberação da matéria.
- 19/12/2024
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria recebida na Secretaria da Comissão de Meio Ambiente.
Aguardando designação de relator.
- 25/03/2025
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Distribuído ao Senador Cid Gomes, para emitir relatório.
- 16/06/2025
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Cid Gomes, pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 358, de 2020, na forma de emenda substitutiva, com acolhimento da Emenda nº 1 – CAE.
- Relatório Legislativo
- 27/06/2025
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 01/07/2025.
- 01/07/2025
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Em reunião realizada em 01/07/2025, a matéria foi retirada de pauta.
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto