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Matérias prontas para pauta nas comissões
- Pesquisa pronta
- Matérias prontas para pauta nas comissões
- Tipo de Proposição
- PL
Encontradas 376 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre medidas de proteção aos beneficiários da Previdência Social em relação a descontos dos benefícios e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 14/05/2025
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 115 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o desconto de mensalidades de associações e entidades de aposentados.
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 15/05/2025
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, para permitir que os passageiros de táxis compartilhem corrida e que os taxistas possam levar e trazer o mesmo grupo de passageiros em viagens intermunicipais e interestaduais.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/05/2025
- Matéria:
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- Ementa:
- Reconhece como manifestação da cultura nacional o Käsekuchen, bolo tradicional no Município de Panambi, no Estado do Rio Grande do Sul.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/05/2025
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para criar, no âmbito do Sistema Único de Saúde, indicadores e metas de desempenho no atendimento aos usuários.
- Autor:
- Senador Wilder Morais (PL/GO)
- Data:
- 27/05/2025
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o inciso II do artigo 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para prever expressamente o porte de arma aos policiais penais federais, estaduais e distritais.
- Autor:
- Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Data:
- 28/05/2025
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, para dispor sobre o rótulo de advertência em alimentos ultraprocessados.
- Autor:
- Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)
- Data:
- 05/06/2025
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre bonificação na pontuação final nos processos seletivos dos cursos de graduação, nos termos que especifica.
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PSB/PR)
- Data:
- 06/08/2025
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a Política Nacional de Acesso à Atividade Física pelo SUS para a Prevenção e o Controle do Câncer.
- Autor:
- Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)
- Data:
- 12/08/2025
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza a criação de Zona de Processamento de Exportação no município de Boa Vista, Estado de Roraima.
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 14/08/2025
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