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Matérias prontas para pauta nas comissões
- Pesquisa pronta
- Matérias prontas para pauta nas comissões
- Tipo de Proposição
- PL
Encontradas 351 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a ausência no trabalho do responsável por acompanhar a criança ou adolescente em tratamento oncológico.
- Autor:
- Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)
- Data:
- 12/06/2025
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera as Leis nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para instituir medidas que assegurem os direitos das mulheres e o enfrentamento da violência de gênero no âmbito do turismo.
- Autor:
- Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
- Data:
- 25/06/2025
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre assistência humanitária para translado de corpos ou restos mortais de brasileiros falecidos no exterior, em casos de comprovada vulnerabilidade financeira da família.
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 26/06/2025
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para estabelecer a inscrição de programas de treinamento no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente como requisito para caracterização de organização esportiva formadora de atletas.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/08/2025
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a inclusão da vacina contra o herpes-zóster no calendário nacional de imunização do Sistema Único de Saúde (SUS), para os idosos com mais de 60 anos de idade.
- Autor:
- Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)
- Data:
- 03/09/2025
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a Estratégia Nacional de Saúde do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (ENSCEIS); e altera as Leis nºs 6.360, de 23 de setembro de 1976, 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), e 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde).
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/07/2025
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei diretrizes e bases da educação nacional), para inserir nos currículos da educação básica conteúdos obrigatórios sobre prevenção ao tabagismo e ao uso de dispositivos eletrônicos para fumar; e a Lei nº 7.488, de 11 de junho de 1986, para determinar a realização, nas instituições de ensino, de ações educativas sobre tabagismo.
- Autor:
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 16/07/2025
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para dispor sobre a contratação de operações de crédito consignado por beneficiários de auxílio-acidente.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/08/2025
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente nacional, estaduais, do Distrito Federal e municipais.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/08/2025
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece a obrigatoriedade da presença de médico pediatra nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).
- Autor:
- Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)
- Data:
- 28/08/2025
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