Ementa:
Revoga o inciso V do art. 115 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para impedir descontos das mensalidades associativas e demais entidades de aposentados em benefícios previdenciários.

Iniciativa: Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)

Em tramitação
14/mai
2025
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 2308/2025

Situação: AGUARDANDO DESPACHO

14/05/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 2308/2025. O projeto vai à publicação.
Avulso inicial da matéria
PL 2308/2025
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto