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Matérias apresentadas no Senado nos últimos 7 dias
- Pesquisa pronta
- Matérias apresentadas no Senado nos últimos 7 dias
- Tipo de Proposição
- PL
Encontradas 56 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, para fortalecer as prerrogativas e poderes das Comissões Parlamentares de Inquérito.
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 10/06/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a transferência temporária da sede do Governo Federal para a cidade de Fortaleza, no Estado do Ceará, no dia 25 de março de cada ano, em comemoração da Data Magna do Estado do Ceará.
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 12/06/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para regular a aplicação de medidas administrativas cautelares e dispor sobre a garantia à ampla defesa e ao contraditório.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/06/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui medidas de enfrentamento e repressão ao crime de violência sexual contra criança ou adolescente, inclusive no ambiente digital e com uso de inteligência artificial; e altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e as Leis nºs 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), e 12.850, de 2 de agosto de 2013, para recrudescer o tratamento penal aos criminosos sexuais.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/06/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre a identificação do beneficiário final nos fundos de investimento.
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 10/06/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 4º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para assegurar a matrícula em escolas de educação infantil e ensino fundamental de rede pública de Município vizinho ao de domicílio do estudante, quando aplicável o princípio legal da proximidade entre residência e escola.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/06/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Reconhece a Charanga do Flamengo, primeira torcida organizada e orquestrada do Brasil, como manifestação da cultura nacional.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/06/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Considera deficiência o lúpus eritematoso sistêmico, nas condições que especifica.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/06/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Dia Nacional da Herança Cultural dos Poloneses no Brasil.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/06/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Programa Nacional de Cães de Assistência e Suporte à Saúde, dispõe sobre o direito de acesso desses animais a locais públicos e privados, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 09/06/2026
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