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Matérias apresentadas no Senado nos últimos 7 dias
- Pesquisa pronta
- Matérias apresentadas no Senado nos últimos 7 dias
- Tipo de Proposição
- PL
Encontradas 24 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 13.465/2017 para dispor sobre critérios de regularização fundiária em áreas públicas com ocupação consolidada, estabelecer diretrizes para definição do valor de alienação de imóveis públicos, com base na função social da propriedade, e ampliar o acesso à moradia.
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 28/05/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a Semana Nacional de Conscientização sobre o Tabagismo.
- Autor:
- Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
- Data:
- 28/05/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências, para permitir o ressarcimento de custos de pessoas e empresas operadoras de aeronaves no transporte aéreo voluntário de órgãos, tecidos e partes do corpo humano destinados a transplantes.
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 28/05/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Confere o título de Capital Nacional do Country ao Município de Jaguariúna, no Estado de São Paulo.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/05/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para incluir, entre as ações de assistência terapêutica integral do Sistema Único de Saúde, o fornecimento de dispositivos de tecnologia assistiva destinados à redução de estímulos sonoros a pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 26/05/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, e a Lei 7.560, de 19 de dezembro de 1986, para instituir a oferta de apoio técnico da União aos estados, Distrito Federal e municípios para a gestão e implementação de políticas públicas sobre drogas.
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 29/05/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre os direitos dos pais ou responsáveis quanto à abordagem de natureza sexual e de gênero no ensino fundamental.
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 28/05/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Proíbe o abate do jumento (Equus asinus) em todo o território nacional.
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 26/05/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Assegura aos pais e aos responsáveis o direito de vedar a participação de seus filhos ou de seus dependentes em atividades pedagógicas de gênero realizadas em instituições de ensino públicas e privadas.
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 27/05/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Programa Prato Farto e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 26/05/2026
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