Pular para o conteúdo
Matérias prontas para pauta nas comissões
- Pesquisa pronta
- Matérias prontas para pauta nas comissões
- Tipo de Proposição
- PL
Encontradas 393 matérias do tipo PL - Matéria:
-
- Ementa:
- Estabelece normas aplicáveis aos militares em operações de Garantia da Lei e da Ordem e aos integrantes dos órgãos a que se refere o caput do art. 144 da Constituição e da Força Nacional de Segurança Pública, quando em apoio a operações de Garantia da Lei e da Ordem.
- Autor:
- Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC)
- Data:
- 10/04/2023
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para estabelecer que pelo menos 5% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública sejam destinados a ações de enfrentamento da violência contra crianças, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para autorizar que recursos de multas sejam utilizados para contratar policiais civis aposentados e policiais militares da reserva realizar ações de segurança pública no ambiente escolar.
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 05/04/2023
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para prever o confisco e a destinação de bens utilizados nos crimes de tráfico de criança ou adolescente ou contra a liberdade e dignidade sexual de criança ou adolescente que especifica.
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 05/04/2023
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução de despesas com prótese da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física (IRPF).
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 05/04/2023
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera o art. 163 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para qualificar o crime de dano quando a conduta recair sobre bem ou documento de valor histórico.
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 11/04/2023
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para permitir que associações de pessoas com deficiência possam ser contratadas por dispensa de licitação, mesmo que os serviços não sejam prestados exclusivamente por pessoas com deficiência.
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PSB/PR)
- Data:
- 29/03/2023
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para impor responsabilidade solidária às empresas de transporte remunerado privado individual de passageiros em caso de danos causados por pessoas físicas e jurídicas durante a execução do serviço de transporte à título de parceria com essas empresas.
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 03/04/2023
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para proibir o porte de arma de fogo no interior de órgão ou entidade de proteção e defesa do consumidor onde haja atendimento ao público.
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 03/04/2023
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera o Código Eleitoral e institui o Programa Cidadania Plena, orientado a facilitar o alistamento, a transferência e votação de idosos, pessoas hospitalizadas e com mobilidade reduzida e de cidadãos das comunidades quilombolas, das comunidades caiçaras e das aldeias indígenas.
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PSB/PR)
- Data:
- 02/05/2023
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera o art. 149 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para considerar o crime de “redução a condição análoga à de escravo” imprescritível.
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 25/04/2023
Fazer nova pesquisa ›