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Matérias prontas para pauta nas comissões
- Pesquisa pronta
- Matérias prontas para pauta nas comissões
- Tipo de Proposição
- PL
Encontradas 306 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o exercício da profissão de arteterapeuta.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/12/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Pesca, altera dispositivos da Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009.
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 10/12/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para estabelecer hipóteses de denegação de liberdade provisória.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/12/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para atualizar o limite da dispensa de registro de Livro Caixa pelo produtor rural pessoa física.
- Autor:
- Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
- Data:
- 18/04/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, para estender o incentivo financeiro-educacional para a permanência e a conclusão do ensino médio aos alunos bolsistas integrais matriculados em escolas comunitárias, filantrópicas ou confessionais.
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PSB/PR)
- Data:
- 05/09/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para elevar as penas dos crimes cometidos contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes.
- Autor:
- Senadora Janaína Farias (PT/CE)
- Data:
- 25/07/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Dia Nacional das Torcidas Organizadas.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/05/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 41 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar a pena do crime de incêndio em floresta ou demais formas de vegetação.
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 11/09/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 250 do Código Penal e art. 41 da Lei 9.605, de 1998, para dobrar a pena do crime de incêndio e autorizar a expropriação das propriedades incendiadas dolosamente, além de incluir, na Lei nº 8.072, de 1990, tais crimes no rol de crimes hediondos.
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 17/09/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Código Brasileiro de Trânsito (CBT) – Lei 9.503 de 23 de setembro de 1997, para determinar que a despesa de estada em depósito será calculada em dias úteis.
- Autor:
- Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
- Data:
- 28/06/2024
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