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Matérias prontas para pauta nas comissões
- Pesquisa pronta
- Matérias prontas para pauta nas comissões
- Tipo de Proposição
- PL
Encontradas 351 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para prever a obrigatoriedade de que as instituições de ensino superior divulguem suas políticas de acompanhamento de egressos, assim como realizem pesquisas anuais sobre seu perfil.
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 19/06/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988, para prever o crime de ocupação ou invasão de praia, com restrição de acesso e circulação ao público.
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 20/06/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Código Brasileiro de Trânsito (CBT) – Lei 9.503 de 23 de setembro de 1997, para determinar que a despesa de estada em depósito será calculada em dias úteis.
- Autor:
- Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
- Data:
- 28/06/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para facilitar a doação de percentual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/07/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo único ao art. 2º da Lei nº 14.556, de 25 de abril de 2023, a fim de estabelecer elementos obrigatórios para as campanhas realizadas no âmbito do Janeiro Branco.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/07/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria a Semana Nacional da Maternidade Atípica.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/07/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, para dispor sobre o Sistema Nacional de Informações e Monitoramento de Desastres.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/07/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar a pena para a introdução não autorizada de espécime animal no País, e sua aplicação em dobro, no caso de animal peçonhento ou predador carnívoro que cause risco à vida humana.
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 16/07/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para elevar as penas dos crimes cometidos contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes.
- Autor:
- Senadora Janaína Farias (PT/CE)
- Data:
- 25/07/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a criação do Programa de Medicamentos do Trabalhador – PMT.
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 07/08/2024
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