Ementa:
Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir como crime hediondo o crime de incêndio em lavoura, pastagem, mata ou floresta.

Iniciativa: Senador Jader Barbalho (MDB/PA)

Em tramitação
11/set
2024
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 3517/2024

Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

11/09/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 3517/2024. O projeto vai à publicação.
Avulso inicial da matéria
PL 3517/2024
19/09/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 3.517, 3.522, 3.567, 3.589, 3.596 e 3.629, de 2024, por tratarem de tema correlato.

As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Meio Ambiente, seguindo posteriormente à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa nesta, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
19/09/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 23/09/2024 a 27/09/2024. Perante a CMA.
20/09/2024
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Distribuído ao Senador Jaques Wagner, para emitir relatório.
As matérias seguem aguardando o recebimento de emendas no prazo definido.
30/09/2024
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Meio Ambiente aos projetos PL 3517/2024, PL 3522/2024, PL 3567/2024, PL 3589/2024, PL 3596/2024 e PL 3629/2024, terminativos (Art. 122, II, "c", do RISF) em comissão.
Não foram apresentadas emendas.
06/06/2025
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 10/06/2025.
09/06/2025
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 14:45.
REQ 11/2025 - CMA
10/06/2025
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido relatório do senador Jaques Wagner pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.517, de 2024, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta, e pela prejudicialidade dos Projetos de Lei n° 3.522, de 2024, n° 3.567, de 2024, n° 3.589, de 2024, n° 3.596, de 2024, e n° 3.629, de 2024.
Documento incluído na pauta da 14ª reunião.
Relatório Legislativo
10/06/2025
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Apresentado requerimento (Retirada de matéria da Ordem do Dia) na Comissão nesta data às 09:04.
REQ 12/2025 - CMA
10/06/2025
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Apresentado requerimento (Adiamento de apreciação de matéria) na Comissão nesta data às 10:41.
10/06/2025
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido uma emenda de autoria do senador Mecias de Jesus ao PL 3517/2024.
EMENDA 1 - PL 3517/2024
10/06/2025
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Em reunião realizada em 10/06/2025, a matéria foi retirada de pauta.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto