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Matérias prontas para pauta nas comissões
- Pesquisa pronta
- Matérias prontas para pauta nas comissões
- Tipo de Proposição
- PL
Encontradas 381 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, para dispor sobre a obrigatoriedade de inclusão de artistas locais em eventos artísticos promovidos pela Administração Pública em todos os níveis federativos.
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 16/10/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Declara Patrono da Eletrocardiografia no Brasil o médico Enéas Carneiro Ferreira.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/10/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a campanha Novembro Verde.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/10/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Dia Nacional do Futebol Americano.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/10/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Denomina Ponte Giácomo Valentim Ferenzini a ponte localizada no Km 810 da rodovia BR-040, sobre o rio Paraibuna, no Município de Matias Barbosa, no Estado de Minas Gerais.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/10/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria a Semana Nacional de Conscientização sobre Resíduos Eletroeletrônicos.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/10/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para sujeitar a sanções as instituições de ensino superior que não reservarem privativamente a profissionais médicos o ensino de disciplinas especificamente médicas, conforme prevê a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013 (Lei do Ato Médico).
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 21/10/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para prever a transferência do veículo em até setenta e duas horas após a comunicação de venda ao órgão de trânsito em que estiver registrado.
- Autor:
- Senador Irajá (PSD/TO)
- Data:
- 31/10/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 14.606, de 20 de junho de 2023, que dispõe sobre a conscientização sobre a Doença de Parkinson, para instituir o uso do cordão com desenhos de tulipas vermelhas para identificação de pessoas portadoras da Doença de Parkinson.
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 13/11/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 14.478, de 21 de dezembro de 2022, para estabelecer a obrigatoriedade de transferência de recursos entre usuários e prestadoras de serviços de ativos virtuais por meio de contas de depósito ou de pagamento individualizadas, e para determinar a segregação patrimonial entre prestadoras de serviços de ativos virtuais e seus usuários; e altera a Lei nº 13.506, de 13 de novembro de 2017, para proibir a oferta ou a admissão a negociação ou registro de derivativos por prestadoras de serviços de ativos virtuais sem autorização da Comissão de Valores Mobiliários.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/11/2024
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