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Matérias prontas para pauta nas comissões
- Pesquisa pronta
- Matérias prontas para pauta nas comissões
- Tipo de Proposição
- PL
Encontradas 376 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 14.606, de 20 de junho de 2023, que dispõe sobre a conscientização sobre a Doença de Parkinson, para instituir o uso do cordão com desenhos de tulipas vermelhas para identificação de pessoas portadoras da Doença de Parkinson.
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 13/11/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 14.478, de 21 de dezembro de 2022, para estabelecer a obrigatoriedade de transferência de recursos entre usuários e prestadoras de serviços de ativos virtuais por meio de contas de depósito ou de pagamento individualizadas, e para determinar a segregação patrimonial entre prestadoras de serviços de ativos virtuais e seus usuários; e altera a Lei nº 13.506, de 13 de novembro de 2017, para proibir a oferta ou a admissão a negociação ou registro de derivativos por prestadoras de serviços de ativos virtuais sem autorização da Comissão de Valores Mobiliários.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/11/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a obrigatoriedade para que as empresas de apostas informem os usuários sobre os riscos associados aos jogos de azar.
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 19/11/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Habitação Sustentável na Amazônia e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Data:
- 26/11/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a Política Nacional de Incentivo à Fabricação de Motores (PNIFM) e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 02/12/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Inscreve o nome de Petrônio Portella Nunes no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/12/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os Decretos-Lei nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para tipificar o crime de violação virtual de domicílio e o crime de registro não autorizado de intimidade.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/12/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Dia Nacional da Dança Afro-Brasileira.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/12/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece regras para elaboração de planos de defesa contra roubos a bases operacionais de processamento e custódia de numerários, a instituições financeiras, ou equivalentes, ou a empresas com ativos críticos, ou contra resgate de presos em estabelecimentos prisionais; e altera a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, para estabelecer condição de adesão ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/12/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 115 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para impor a prestação de serviços à comunidade ou a prestação pecuniária quando o regime aberto for imposto em decorrência de conversão por descumprimento de pena restritiva de direito.
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 19/12/2024
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