Projeto de Lei n° 2613, de 2026
Ementa:
Proíbe o abate do jumento (Equus asinus) em todo o território nacional.
Iniciativa: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
26/mai
2026
Em tramitação
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- 26/05/2026
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2613/2026. O projeto vai à publicação.
- PL 2613/2026
- Avulso inicial da matéria
- 26/05/2026
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Apresentado como conclusão do Parecer nº 65, de 2026-CDH, sobre a SUG nº 9, de 2025)
O projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno.
- 26/05/2026
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 27/05/2026 a 02/06/2026. Perante a Mesa.
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto