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Matérias prontas para pauta nas comissões
- Pesquisa pronta
- Matérias prontas para pauta nas comissões
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas a remuneração da atividade de professor em efetivo exercício na educação infantil, fundamental, média e superior.
- Autor:
- Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Data:
- 31/08/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Esta Lei dispõe sobre o uso do Cadastro Positivo para concessão de descontos e benefícios pecuniários para os cidadãos que são adimplentes em seus financiamentos que usam recursos públicos e já amortizaram mais de 75% da dívida total.
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 08/06/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 13.043 de 13 de novembro de 2014, que institui o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras – REINTEGRA.
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 06/03/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a Política Nacional de Incentivos à Formação de Educadores Populares.
- Autor:
- Senadora Janaína Farias (PT/CE)
- Data:
- 17/06/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 13.848, 25 de junho de 2019, para dispor sobre a articulação entre as agências reguladoras e os órgãos de defesa do meio ambiente.
- Autor:
- CPI DA BRASKEM
- Data:
- 27/05/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera as Lei nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações), 4.829, de 05 de novembro de 1965, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, para dispor sobre o aumento de pena e sanções para crimes de incêndio criminoso em áreas florestais, rurais e de preservação ambiental.
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)
- Data:
- 17/09/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta os arts. 14-A e 14-B à Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre a jornada de trabalho e o piso salarial do Psicólogo.
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 07/08/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências, para dispor sobre fontes de financiamento para as despesas com a implementação do zoneamento ecológico-econômico (ZEE).
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 04/08/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 250 do Código Penal e art. 41 da Lei 9.605, de 1998, para dobrar a pena do crime de incêndio e autorizar a expropriação das propriedades incendiadas dolosamente, além de incluir, na Lei nº 8.072, de 1990, tais crimes no rol de crimes hediondos.
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 17/09/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para atualizar o limite da dispensa de registro de Livro Caixa pelo produtor rural pessoa física.
- Autor:
- Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
- Data:
- 18/04/2024
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