Ementa:
Sustam-se, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos da Portaria nº 2.384/GM/MS, de 8 de setembro de 2020, do Ministro de Estado da Saúde Interino, publicada no Diário Oficial da União de 09 de setembro de 2020, repristinando-se integralmente os efeitos da Portaria nº 2.309/GM/MS, de 28 de agosto de 2020, de modo a atualizar a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT). .

Iniciativa: Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA)

Em tramitação
10/set
2020
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PDL 396/2020

10/09/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 10/09/2020.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 2261 a 2265, de 2020, de adição de assinatura)
Avulso inicial da matéria
RQS 2261/2020
RQS 2262/2020
RQS 2263/2020
RQS 2264/2020
RQS 2265/2020
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)