Projeto de Decreto Legislativo n° 324, de 2024
Ementa:
Susta a Instrução Normativa nº 8, de 25 de março de 2024, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, que consolida critérios de análise e disciplina sobre o procedimento de pedidos de cessação de efeitos de medidas de embargo de obra ou atividade aplicadas em áreas rurais.
Iniciativa: Senador Marcos Rogério (PL/RO)
17/jul
2024
Em tramitação
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA
- 17/07/2024
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 324/2024. O projeto vai à publicação
- PDL 324/2024
- Avulso inicial da matéria
- 07/08/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria vai à Comissão de Meio Ambiente, seguindo posteriormente à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 08/08/2024
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na CMA. Aguarda designação de relator.
- 24/09/2024
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
Fase prevista