Ementa:
Estabelece diretrizes para criação do Programa Nacional de Promoção da Cultura da Paz nas Escolas, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Promoção da Cultura de Paz nas Escolas.

Iniciativa: Professora Goreth - PDT/AP

Em tramitação
28/mar
2023
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 1482/2023

Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

28/03/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do PL n. 1482/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Professora Goreth (PDT-AP), que: "Estabelece diretrizes para criação do Programa Nacional de Promoção da Cultura da Paz nas Escolas, e dá outras providências.
NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Promoção da Cultura de Paz nas Escolas".
Inteiro Teor 2252276
11/05/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Inteiro Teor 2256655
12/05/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/05/2023.
12/05/2023
CE - Comissão de Educação
Ação:
Recebimento pela CE.
22/05/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-1841/2023.
Inteiro Teor 2259018
23/05/2023
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA)
24/05/2023
CE - Comissão de Educação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/05/2023)
26/05/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-1925/2023.
Inteiro Teor 2265332
31/05/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-2146/2023.
Inteiro Teor 2282034
07/06/2023
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/05/2023 a 07/06/2023). Não foram apresentadas emendas.
07/08/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQ n. 2405/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do PL 1482/2023".
Inteiro Teor 2306870
11/08/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA)
11/08/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA).
Inteiro Teor 2311395
16/08/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora Dep. Lídice da Mata (PSB-BA).
Inteiro Teor 2317393
16/08/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Desapensação dos Projetos de Lei nºs 1.841/2023, 1.925/2023 e 2.146/2023, apensados, em face de suas declarações de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.482, de 2023, adotado pela Relatora da Comissão de Educação (Sessão Deliberativa Extraordinária de 16/8/2023 - 13h55 - 143ª Sessão).
16/08/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA).
Inteiro Teor 2318941
16/08/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado requerimento n. 2405/2023 da Sra. Tabata Amaral que requer regime de urgência para apreciação do PL 1482/2023.
16/08/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2405/2023.
16/08/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).
16/08/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pela Relatora Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.482, de 2023, principal, e dos PL's nºs 1.841, de 2023, 1.925, de 2023 e 2.146, de 2023, na forma do Substitutivo; e pela rejeição dos PL's nºs 1.879, de 2023, 2.792, de 2023 e 3.335, de 2023.
Inteiro Teor 2313960
16/08/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pela Relatora Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.482, de 2023, principal, dos PL's nºs 1.841, de 2023, 1.925, de 2023 e 2.146, de 2023, apensados, e do Substitutivo adotado pela Relatora da Comissão de Educação; e pela constitucionalidade e injuridicidade dos PL's nºs 1.879, de 2023, 2.792, de 2023 e 3.335, de 2023.
Inteiro Teor 2313960
16/08/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Bibo Nunes (PL-RS), Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), Dep. Professora Goreth (PDT-AP) e Dep. Renan Ferreirinha (PSD-RJ).
16/08/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
16/08/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
16/08/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.482, de 2023, adotado pela Relatora da Comissão de Educação, ressalvado o destaque.
16/08/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as apensadas.
16/08/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 1: PL: Destaque para Votação em Separado da da expressão "e de orientação sexual" do inciso V, do art. 3º, do Substitutivo, apresentado ao PL 1482/2023 (art. 161, I).
16/08/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
16/08/2023
PLEN - Plenário
Ação:
A Matéria vai ao Senado Federal (PL 1.482-A/2023).
16/08/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Educação.
16/08/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
16/08/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA).
Inteiro Teor 2313960
23/08/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo do PL 1482/2023.
Inteiro Teor 2314584
23/08/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 190/2023/SGM-P.
Inteiro Teor 2314592
23/ago
2023
Em tramitação

Casa Revisora (Senado)

PL 1482/2023

Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

23/08/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 1482/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
PL 1482/2023
01/09/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CSP e posteriormente à CE.
01/09/2023
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
14/03/2024
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Distribuído ao Senador Jorge Kajuru, para emitir relatório.
17/04/2024
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Recebido, do Senador Jorge Kajuru, relatório favorável ao projeto.
Relatório Legislativo
09/05/2024
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 14/05/2024.
14/05/2024
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Em reunião realizada em 14/05/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
16/05/2024
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 21/05/2024.
21/05/2024
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é designado como relator "ad hoc" o Senador Hamilton Mourão. Lido o relatório, é concedida vista ao Senador Sergio Moro, nos termos regimentais.
Devolvida a relatoria ao seu titular.
23/05/2024
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 28/05/2024.
27/05/2024
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Recebida a emenda nº 1, de autoria do Senador Sergio Moro.
EMENDA 1 - PL 1482/2023
28/05/2024
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Em reunião realizada em 28/05/2024, a matéria foi retirada de pauta.
06/06/2024
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 11/06/2024.
10/06/2024
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Recebido, do Senador Jorge Kajuru, relatório favorável ao projeto e contrário à Emenda nº 1.
Relatório Legislativo
11/06/2024
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Reunida a comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao projeto e contrário à Emenda nº 1.
P.S 21/2024 - CSP
Listagem ou relatório descritivo
11/06/2024
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Jorge Kajuru por deliberação da matéria.
11/06/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
12/06/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Flávio Arns (art. 129 do RISF).
21/06/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 25/06/2024.
24/06/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido o relatório do Senador Flávio Arns, com voto pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
24/06/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebida a Emenda nº 2, de autoria da Senadora Damares Alves.
EMENDA 2 - PL 1482/2023
25/06/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 25/06/2024, a matéria foi retirada de pauta.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto