Projeto de Lei Nº 1482/2023
Ementa:
Estabelece diretrizes para criação do Programa Nacional de Promoção da Cultura da Paz nas Escolas, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Promoção da Cultura de Paz nas Escolas.
Iniciativa: Professora Goreth - PDT/AP
28/mar
2023
Fase concluída
Casa Iniciadora (Câmara)
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 28/03/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do PL n. 1482/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Professora Goreth (PDT-AP), que: "Estabelece diretrizes para criação do Programa Nacional de Promoção da Cultura da Paz nas Escolas, e dá outras providências.
NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Promoção da Cultura de Paz nas Escolas". - Inteiro Teor 2252276
- 11/05/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Inteiro Teor 2256655
- 12/05/2023
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/05/2023.
- 12/05/2023
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Recebimento pela CE.
- 22/05/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-1841/2023.
- Inteiro Teor 2259018
- 23/05/2023
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA)
- 24/05/2023
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/05/2023)
- 26/05/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-1925/2023.
- Inteiro Teor 2265332
- 31/05/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-2146/2023.
- Inteiro Teor 2282034
- 07/06/2023
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/05/2023 a 07/06/2023). Não foram apresentadas emendas.
- 07/08/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2405/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do PL 1482/2023".
- Inteiro Teor 2306870
- 11/08/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA)
- 11/08/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA).
- Inteiro Teor 2311395
- 16/08/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora Dep. Lídice da Mata (PSB-BA).
- Inteiro Teor 2317393
- 16/08/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desapensação dos Projetos de Lei nºs 1.841/2023, 1.925/2023 e 2.146/2023, apensados, em face de suas declarações de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.482, de 2023, adotado pela Relatora da Comissão de Educação (Sessão Deliberativa Extraordinária de 16/8/2023 - 13h55 - 143ª Sessão).
- 16/08/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA).
- Inteiro Teor 2318941
- 16/08/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado requerimento n. 2405/2023 da Sra. Tabata Amaral que requer regime de urgência para apreciação do PL 1482/2023.
- 16/08/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2405/2023.
- 16/08/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).
- 16/08/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer proferido em Plenário pela Relatora Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.482, de 2023, principal, e dos PL's nºs 1.841, de 2023, 1.925, de 2023 e 2.146, de 2023, na forma do Substitutivo; e pela rejeição dos PL's nºs 1.879, de 2023, 2.792, de 2023 e 3.335, de 2023.
- Inteiro Teor 2313960
- 16/08/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer proferido em Plenário pela Relatora Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.482, de 2023, principal, dos PL's nºs 1.841, de 2023, 1.925, de 2023 e 2.146, de 2023, apensados, e do Substitutivo adotado pela Relatora da Comissão de Educação; e pela constitucionalidade e injuridicidade dos PL's nºs 1.879, de 2023, 2.792, de 2023 e 3.335, de 2023.
- Inteiro Teor 2313960
- 16/08/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discutiram a Matéria: Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Bibo Nunes (PL-RS), Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), Dep. Professora Goreth (PDT-AP) e Dep. Renan Ferreirinha (PSD-RJ).
- 16/08/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encerrada a discussão.
- 16/08/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação em turno único.
- 16/08/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.482, de 2023, adotado pela Relatora da Comissão de Educação, ressalvado o destaque.
- 16/08/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as apensadas.
- 16/08/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Retirado o DTQ 1: PL: Destaque para Votação em Separado da da expressão "e de orientação sexual" do inciso V, do art. 3º, do Substitutivo, apresentado ao PL 1482/2023 (art. 161, I).
- 16/08/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação da Redação Final.
- 16/08/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- A Matéria vai ao Senado Federal (PL 1.482-A/2023).
- 16/08/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Educação.
- 16/08/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
- 16/08/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA).
- Inteiro Teor 2313960
- 23/08/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Autógrafo do PL 1482/2023.
- Inteiro Teor 2314584
- 23/08/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 190/2023/SGM-P.
- Inteiro Teor 2314592
23/ago
2023
Em tramitação
Casa Revisora (Senado)
Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- 23/08/2023
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1482/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- PL 1482/2023
- 01/09/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria vai à CSP e posteriormente à CE.
- 01/09/2023
- SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 14/03/2024
- SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jorge Kajuru, para emitir relatório.
- 17/04/2024
- SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
- Ação:
- Recebido, do Senador Jorge Kajuru, relatório favorável ao projeto.
- Relatório Legislativo
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto