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Matérias prontas para pauta nas comissões
- Pesquisa pronta
- Matérias prontas para pauta nas comissões
- Tipo de Proposição
- PL
Encontradas 381 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre as instituições operadoras de infraestruturas do mercado financeiro no âmbito do Sistema de Pagamentos Brasileiro; altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e as Leis nºs 6.385, de 7 de dezembro de 1976, 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, e 12.865, de 9 de outubro de 2013; e revoga a Lei nº 10.214, de 27 de março de 2001, e dispositivos das Leis nºs 4.595, de 31 de dezembro de 1964, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.506, de 13 de novembro de 2017, e 13.986, de 7 de abril de 2020.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/12/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a Política Nacional de Incentivo à Fabricação de Motores (PNIFM) e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 02/12/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Inscreve o nome de Petrônio Portella Nunes no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/12/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 115 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para impor a prestação de serviços à comunidade ou a prestação pecuniária quando o regime aberto for imposto em decorrência de conversão por descumprimento de pena restritiva de direito.
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 19/12/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.289, de 20 de setembro de 2001, que institui o Programa Nacional de Controle do Câncer de Próstata, para disciplinar a divulgação de informações para a prevenção e a conscientização sobre o câncer de próstata.
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 03/02/2025
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a captação de sinais eletromagnéticos, ópticos ou acústicos, em entrevistas ou visitas a presos sobre os quais haja fundada suspeita de envolvimento com organizações criminosas.
- Autor:
- Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC)
- Data:
- 04/02/2025
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para incluir novas disposições ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) e determinar efeitos suspensivos aos embargos.
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 05/02/2025
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir o exame nacional da carreira docente.
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 05/02/2025
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, para prever que a postulação a Tribunais de Contas é atividade privativa de advocacia.
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 06/02/2025
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a securitização das dívidas de produtores rurais cujos empreendimentos tenham sido impactados por eventos climáticos adversos a partir de 2021 e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 06/02/2025
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