Ementa:
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar a renda de 1 (um) concurso por ano da loteria de prognósticos numéricos ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).

Iniciativa: Senador Fernando Dueire (MDB/PE)

Em tramitação
3/jul
2024
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 2688/2024

Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA

03/07/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 2688/2024. O projeto vai à publicação.
Avulso inicial da matéria
PL 2688/2024
08/07/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A presente matéria vai à CI e, por fim, à CAE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
08/07/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 10/07/2024 a 16/07/2024. Perante a CI.
09/07/2024
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido na Comissão nessa data. Prazo para apresentação de emendas a projeto terminativo em comissão (art. 122, II, c, do RISF): primeiro dia - 10/07/2024; último dia - 16/07/2024.
17/07/2024
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
08/08/2024
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Distribuído ao Senador Fernando Farias, para emitir relatório.
04/12/2024
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
O relator, Senador Fernando Farias, submete à Comissão relatório favorável ao projeto, com a emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
06/12/2024
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 10/12/2024.
10/12/2024
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Reunida a Comissão nessa data, é lido o relatório e concedida vista coletiva.
06/03/2025
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria constante da Pauta da 02ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 11/03/2025.
11/03/2025
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Reunida a Comissão nessa data, a matéria é retirada de pauta a pedido do relator.
11/03/2025
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
O relator, Senador Fernando Farias, submete à Comissão novo relatório favorável ao projeto, com as emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
17/03/2025
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 18/03/2025.
18/03/2025
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
O relator, Senador Fernando Farias, submete à Comissão uma nova versão de seu relatório, pela aprovação da matéria com as emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
18/03/2025
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
O relator, Senador Fernando Farias, apresenta novo relatório, pela aprovação com emendas, acolhendo emenda sugerida verbalmente pelo Senador Sergio Moro durante a discussão da matéria, na 3ª reunião da Comissão, em 18/03/2025.
Relatório Legislativo
18/03/2025
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Fernando Farias por deliberação da matéria.
18/03/2025
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Reunida a Comissão nessa data, é lido o novo relatório (que incorpora emenda sugerida verbalmente pelo Senador Sergio Moro), que, aprovado, passa a constituir parecer da CI favorável à matéria, com as emendas 1-CI, 2-CI e 3-CI.
Juntado o parecer da Comissão.
À CAE.
P.S 3/2025 - CI
20/03/2025
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
06/05/2025
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Distribuído ao Senador Hamilton Mourão, para emitir relatório.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto