Projeto de Lei n° 731, de 2025

Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a inteligência artificial como componente curricular do ensino fundamental e do ensino médio.

Iniciativa: Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)