- Preside a sessão:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
(Ajuste fiscal)
Continuação da votação, em turno único, do Projeto de Lei Complementar nº 299, de 2026, do Senador Jaques Wagner, que altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para conferir ao Poder Executivo federal novos instrumentos de gestão com vistas a garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico; e dá outras providências.
Parecer nº 221, de 2026, de Plenário, Relator: Senador Eduardo Braga, favorável ao projeto, às Emendas nºs 11, 13, 16, 18, 20, 41, 42, 45 e 53; parcialmente favorável às Emendas nºs 2, 7, 14, 17, 21, 28, 31, 32, 38, 39, 44 e 48; nos termos da Emenda nº 75 (Substitutivo), que apresenta, pela prejudicialidade das Emendas nºs 1, 15, 23, 24, 25 e 30; e pela rejeição das demais emendas.
Pendente de parecer sobre emendas de Plenário.
Designado Relator de Plenário o Senador Eduardo Braga.
(Tramita em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 770, de 2026, de Líderes, aprovado em 12 de novembro de 2026, na continuação da Sessão Deliberativa Ordinária de 11 de novembro de 2026).
Textos:
- Avulso inicial da matéria - PLP nº 299/2026
- Parecer - P.S nº 221/2026
- Requerimento - RQS nº 770/2026
(Estatuto do Aprendiz)
Projeto de Lei nº 6.461, de 2019, do Deputado André de Paula e outros, que institui o Estatuto do Aprendiz; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT), e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, e 14.601, de 19 de junho de 2023.
Parecer nº 68, de 2026, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator: Senador Veneziano Vital do Rêgo, Relator "ad hoc": Senador Flávio Arns, favorável ao projeto e contrário às Emendas nºs 1 a 5.
Pendente de parecer sobre emendas de Plenário.
Designado Relator de Plenário o Senador Veneziano Vital do Rêgo.
(Pendente de deliberação do Requerimento nº 88, de 2026, da Comissão de Assuntos Sociais, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal).
Textos:
Projeto de Lei nº 5.756, de 2026, da Senadora Professora Dorinha Seabra, que altera o §3º do art. 2º da Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021, para ampliar o prazo para aplicação e eventual restituição dos recursos entregue pela União aos Estados e ao Distrito Federal voltados para a garantia do acesso à internet, com fins educacionais, aos estabelecimentos de ensino, aos alunos e aos professores da rede pública de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em virtude da calamidade pública decorrente da Covid-19.
Pendente de leitura de parecer.
Designado Relator de Plenário o Senador Flávio Arns.
(Pendente de deliberação dos Requerimentos:
- nº 752, de 2026, do Senador Flávio Arns, que solicita a tramitação conjunta do PL 3.883/2019 com o PL 5.756/2026; e
- nº 786, de 2026, do Senador Flávio Arns e outros Senadores, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal).
Textos:
- Avulso inicial da matéria - PL nº 5756/2026
- Requerimento - RQS nº 752/2026
- Requerimento - RQS nº 786/2026
- Relatório Legislativo - PL nº 5756/2026
Projeto de Lei nº 4.186, de 2021, da Deputada Sâmia Bomfim e outra, que altera o art. 206 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para fixar em 20 (vinte) anos o prazo prescricional da pretensão de reparação civil das vítimas de crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes.
Pareceres da Relatora: Senadora Professora Dorinha Seabra:
- nº 42, de 2024, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, favorável ao projeto; e
- nº 64, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1, de redação, que apresenta.
(Pendente de deliberação do Requerimento nº 37, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal).
Textos:
- Avulso inicial da matéria - PL nº 4186/2021
- Parecer - P.S nº 42/2024
- Parecer - P.S nº 64/2026
- Requerimento - REQ nº 37/2026
Projeto de Lei nº 6.222, de 2025, da Deputada Ana Paula Lima e outras, que institui a Mobilização Nacional dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência e do Racismo contra as Mulheres.
Parecer favorável nº 130, de 2026, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Relatora: Senadora Roberta Acioly.
(Pendente de deliberação do Requerimento nº 137, de 2026, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal).
Textos:
- Avulso inicial da matéria - PL nº 6222/2025
- Parecer - P.S nº 130/2026
- Requerimento - REQ nº 137/2026
Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 3.220, de 2019, do Senador Weverton, que dispõe sobre o compartilhamento de infraestrutura física aérea de titularidade de prestadoras de serviços de distribuição de energia elétrica com prestadoras de serviços de telecomunicações; e altera as Leis nºs 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 9.472, de 16 de julho de 1997, e 14.947, de 2 de agosto de 2024.
Pendente de parecer.
Designado Relator de Plenário o Senador Esperidião Amin.
(Pendente de deliberação do Requerimento nº 785, de 2026, de Líderes, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal).
Textos:
Oradores Inscritos
1. Senador Esperidião Amin (PP/SC) |
2. Senador Sargento Reginauro (PSDB/CE) |
3. Senadora Zenaide Maia (PSD/RN) |
4. Senador Humberto Costa (PT/PE) |
5. Senador Zequinha Marinho (PODE/PA) |
6. Senador Sergio Moro (PL/PR) |
7. Senador Laércio Oliveira (PP/SE) |
8. Senador Chico Rodrigues (PSB/RR) |
(Art. 17, § 1º)
1. Senador Paulo Paim (PT/RS) (Redistribuído) |
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