Ementa:
Altera a Lei nº 15.174, de 22 de julho de 2025, que Institui a Política Nacional de Enfrentamento da Infecção por Papilomavírus Humano, para estender a vacinação contra o HPV para a faixa etária de 9 a 25 anos.

Iniciativa: Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)

Em tramitação
30/set
2025
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 4829/2025

Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

30/09/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 4829/2025. O projeto vai à publicação.
Avulso inicial da matéria
PL 4829/2025
17/03/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A presente matéria vai à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas na referida comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
17/03/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 18/03/2026 a 24/03/2026. Perante a CAS.
18/03/2026
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 18/03/2026.
Último dia: 24/03/2026.
22/03/2026
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Distribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.
25/03/2026
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Não foram recebidas emendas no prazo regimental.
Matéria com a relatora, senadora Professora Dorinha Seabra.
04/05/2026
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o relatório da senadora Professora Dorinha Seabra, com voto pela aprovação do Projeto e de uma emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto