Projeto de Lei Nº 5063/2023
Ementa:
Institui política de apoio e prevenção da estafa mental ou burnout relacionado à maternidade.
Iniciativa: Maria do Rosário - PT/RS
18/out
2023
Fase concluída
Casa Iniciadora (Câmara)
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 18/10/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do PL n. 5063/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Institui política de apoio e prevenção da estafa mental ou burnout relacionado à maternidade".
- Inteiro Teor 2347365
- 30/10/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Saúde; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Inteiro Teor 2350164
- 31/10/2023
- CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO)
- 31/10/2023
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/11/2023.
- 31/10/2023
- CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
- Ação:
- Recebimento pela CMULHER.
- 01/11/2023
- CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/11/2023)
- 21/11/2023
- CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/11/2023 a 21/11/2023). Não foram apresentadas emendas.
- 06/12/2023
- CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
- Ação:
- Parecer da relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO), pela aprovação.
- Inteiro Teor 2371457
- 06/12/2023
- CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
- Ação:
- Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Lêda Borges (PSDB/GO -Fdr PSDB-CIDADANIA).
- Inteiro Teor 2371457
- 06/03/2024
- CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
- Ação:
- (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Lêda Borges, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
- 12/04/2024
- CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG)
- 04/11/2024
- CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG), pela aprovação.
- Inteiro Teor 2815532
- 04/11/2024
- CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
- Ação:
- Apresentação do PRL n. 2 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Ana Pimentel (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).
- Inteiro Teor 2815532
- 13/11/2024
- CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 18/11/2024
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Recebimento pela CSAUDE.
- 21/11/2024
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG).
- 22/11/2024
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/11/2024)
- 22/11/2024
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 26/11/2024
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 27/11/2024, Letra A.
- 04/12/2024
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/11/2024 a 04/12/2024). Não foram apresentadas emendas.
- 19/12/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 5003/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Solicita urgência para apreciação do Projeto de Lei n.° 5063/2023 que “Institui política de apoio e prevenção da estafa mental ou burnout relacionado à maternidade”
". - Inteiro Teor 2845657
- 26/05/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado o requerimento nº 5003/2024,da Sra. Maria do Rosário, que solicita urgência (art. 155) para o PL 5063/2023.
- 26/05/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 5003/2024.
- 10/06/2025
- CPASF - Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
- Ação:
- Recebimento pela CPASF.
- 10/06/2025
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Recebimento pela CFT.
- 12/06/2025
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 18/06/2025
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).
- 30/06/2025
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.063, de 2023, com emenda.
- Inteiro Teor 2945448
- 30/06/2025
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
- Inteiro Teor 2945448
- 03/07/2025
- CPASF - Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).
- 04/07/2025
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Informativo CONOF
- Inteiro Teor 2949265
- 09/07/2025
- CPASF - Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação.
- Inteiro Teor 2952058
- 09/07/2025
- CPASF - Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
- Ação:
- Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
- Inteiro Teor 2952058
- 10/07/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP).
- 14/07/2025
- CPASF - Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 5063/2023, com emenda.
- Inteiro Teor 2956692
- 14/07/2025
- CPASF - Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
- Ação:
- Apresentação do PRL n. 2 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
- Inteiro Teor 2956692
- 06/08/2025
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação da Deputada Laura Carneiro.
- 06/08/2025
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Iniciada a Discussão.
- 06/08/2025
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Encerrada a Discussão.
- 06/08/2025
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 12/08/2025
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 13/08/2025 PÁG 2257, Letra B.
- Inteiro Teor 3008700
- 12/08/2025
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 13/08/2025
- CPASF - Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
- Ação:
- Lido o Parecer pela Relatora, Dep. Laura Carneiro.
- 13/08/2025
- CPASF - Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 14/08/2025
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD de 15/08/2025, Letra C.
- 14/08/2025
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 14/08/2025
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG), pela aprovação, com substitutivo.
- Inteiro Teor 2975362
- 14/08/2025
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Ana Pimentel (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).
- Inteiro Teor 2975362
- 20/08/2025
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Retirado de pauta, de ofício, a pedido da Relatora.
- 22/08/2025
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).
- 22/08/2025
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG), pela aprovação, com substitutivo.
- Inteiro Teor 2983530
- 22/08/2025
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Ana Pimentel (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).
- Inteiro Teor 2983530
- 26/08/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE).
- Inteiro Teor 2985181
- 27/08/2025
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Devolução à CCP.
- 27/08/2025
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Retirado de pauta, de ofício, em razão da inclusão do projeto em pauta no Plenário Ulysses Guimarães.
- 02/09/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE).
- Inteiro Teor 2994126
- 02/09/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único.
- 02/09/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP) pela:
• Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 5063, de 2023; da Emenda da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;
e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação, na forma do Substitutivo adotado.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 5063, de 2023; da Emenda da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação; e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Saúde. - Inteiro Teor 2985181
- 02/09/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encerrada a discussão.
- 02/09/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação em turno único.
- 02/09/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.063, de 2023, adotado pela relatora da Comissão de Saúde.
- 02/09/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as emendas apresentadas.
- 02/09/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação da Redação Final.
- 02/09/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP).
- 02/09/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- A matéria vai ao Senado Federal (PL 5.063-D/2023).
- 05/09/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Autógrafo.
- Inteiro Teor 2992842
- 05/09/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 191/2025/SGM-P.
- Inteiro Teor 2992638
8/set
2025
Em tramitação
Casa Revisora (Senado)
Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA
- 08/09/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5063/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Avulso inicial da matéria
- PL 5063/2023
- 01/12/2025
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A presente matéria vai à CAS.
- 01/12/2025
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 16/12/2025
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Distribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto